10/04/2025 14:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 14:03

Baixa Definitiva
10/04/2025 12:19

Expedido Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
22/03/2025 12:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 10:29

Expedido Certidão
21/03/2025 10:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/03/2025 09:58

Expedido Certidão
17/03/2025 18:05

Acórdão registrado
17/03/2025 16:38

Expedido Certidão
17/03/2025 15:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 15:21

Julgado virtualmente
14/03/2025 13:53

Processo encaminhado para o Magistrado
14/03/2025 13:51

Documento Finalizado
13/03/2025 12:18

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 12:17

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
12/03/2025 15:22

Expedido Relatório
20/02/2025 10:44

Conclusos para o Relator
20/02/2025 09:54

Recebidos os autos do MP
20/02/2025 09:12

Juntada de petição
20/02/2025 09:12

Expedido Termo
20/02/2025 09:11

Expedido Termo
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 12:06

Expedido Certidão
10/02/2025 12:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 16:13

Distribuição por Sorteio
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 08:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/01/2025 12:25

Processo Cadastrado
24/01/2025 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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