TJSP - 0000046-07.2021.8.26.0631

1ª instância - 01 Cumulativa de Jaguariuna

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*65-89

Advogados

ROSE MARY BRITO MENDES DA ROCHA SANTOS

OAB: 308810/SP

CPF *65.***.*86-49

Terceiro

Partes

CLAUDIA UMBELINA BEZERRA

CPF *67.***.*78-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO BARALDI NICOLAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000046-07.2021.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Trânsito - Ricardo Jorge Gonçalves de Oliveira -

    Vistos.

    Cobre-se informações sobre o cumprimento do mandado de prisão.

    Intime-se. - ADV: ROSE MARY BRITO MENDES DA ROCHA SANTOS (OAB 308810/SP)

  • 26/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 17:17

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 09:25

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/04/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2023 12:35

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 21/09/2023 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/09/2023 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 20:17

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2023 20:30

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 17:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 03:40:00, 1ª Vara.

  • 08/05/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 14:55

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2023 03:30:00, 1ª Vara.

  • 10/02/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2023 13:33

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 10:55

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 12:55

    Recebida a denúncia

  • 27/10/2022 08:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/10/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 18:26

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 22/10/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 12:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/09/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2022 20:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:51

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/01/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/10/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 13:19

    Decisão

  • 27/09/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 22:41

    Decisão

  • 13/07/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 12/07/2021 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2021 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 14:11

    Expedição de Alvará.

  • 09/07/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/07/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/07/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 11:46

    Decisão

  • 09/07/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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