TJSP - 0001887-50.2019.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001887-50.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jonatas Felipe De Campos Prestes - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Jonatas Felipe De Campos Prestes, MT: 1142852, RG: 37.069.488, RJI: 182589041-78, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: EDUARDO CAMARGO JARDIM (OAB 476053/SP) -
19/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:22
Concedida Progressão de regime
-
18/08/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 18:55
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 03:57
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 18:43
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 18:42
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/06/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 05:00
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 01:12
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 18:53
Não Concedido o Livramento Condicional
-
24/01/2025 17:20
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 20:16
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 19:03
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 19:03
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 19:03
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 19:03
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 19:03
Homologado o Cálculo
-
28/11/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 21:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 21:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 16:07
Apensado ao processo
-
06/08/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 23:52
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 23:52
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 23:51
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 23:51
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 23:51
Homologado o Cálculo
-
12/07/2024 23:21
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 07:56
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:59
Determinada a Regressão de Regime
-
07/05/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:23
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
18/04/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2024 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2024 10:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/04/2024 10:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/04/2024 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/04/2024 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/04/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/04/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 13:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/04/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 11:44
Juntada de Mandado
-
15/02/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 11:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/01/2024 16:50
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
22/01/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:26
Determinada a Regressão de Regime
-
10/01/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 12:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2023 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2023 12:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2023 12:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2023 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/12/2023 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/12/2023 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/12/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 19:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/12/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 12:14
Homologado o Cálculo
-
10/07/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 11:46
Concedida Progressão de regime
-
15/05/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
13/05/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 18:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/05/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 10:47
Homologado o Cálculo
-
04/07/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 10:46
Realizado Cálculo
-
27/05/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2022 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2020 02:22
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 16:41
Homologado o Cálculo
-
15/12/2020 14:27
Conclusos para decisão
-
12/12/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2020 02:13
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 14:26
Realizado Cálculo
-
17/11/2020 20:18
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 20:18
Decisão
-
16/11/2020 18:10
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 18:09
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 18:00
Apensado ao processo
-
10/11/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 16:57
Realizado Cálculo
-
26/10/2020 16:56
Realizado Cálculo
-
26/10/2020 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/10/2020 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/10/2020 13:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2020 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/10/2020 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/10/2020 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 15:59
Decisão
-
14/10/2020 19:19
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2020 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2020 10:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/09/2020 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/09/2020 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/09/2020 10:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 10:49
Juntada de Mandado
-
25/08/2020 09:30
Decisão
-
19/08/2020 20:51
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 16:26
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2020 14:07
Expedição de Mandado.
-
29/07/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 15:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/07/2020 13:27
Medida Cautelar Criminal Deferida
-
28/07/2020 19:07
Conclusos para decisão
-
24/07/2020 19:16
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 23:15
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 23:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2020 23:14
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 22:46
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 10:50
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 13:03
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/06/2020 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/06/2020 10:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/06/2020 23:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/05/2020 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/05/2020 10:08
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 17:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/05/2020 18:26
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 18:12
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 18:06
Concedida Progressão de regime
-
28/04/2020 10:21
Conclusos para decisão
-
26/04/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 15:32
Realizado Cálculo
-
23/04/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 14:47
Conclusos para despacho
-
23/04/2020 14:44
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 17:08
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 17:59
Expedição de Certidão.
-
26/02/2020 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2020 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 14:14
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 17:08
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 17:08
Proferido Despacho
-
10/12/2019 00:42
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 17:27
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 15:13
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 15:13
Homologado o Cálculo
-
21/11/2019 17:57
Conclusos para decisão
-
15/11/2019 00:02
Expedição de Certidão.
-
09/11/2019 00:04
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 15:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 15:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 15:06
Realizado Cálculo
-
29/10/2019 19:28
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 19:28
Concedida Progressão de regime
-
17/10/2019 15:48
Conclusos para decisão
-
17/10/2019 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/10/2019 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/10/2019 11:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2019 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/10/2019 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/10/2019 11:36
Decisão
-
04/10/2019 17:15
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 17:13
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 12:25
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 16:29
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 15:57
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 11:23
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 11:23
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 11:23
Expedição de Ofício.
-
06/05/2019 11:23
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 11:22
Homologado o Cálculo
-
06/05/2019 10:49
Conclusos para decisão
-
06/05/2019 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 10:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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