22/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000305-40.2025.8.26.0185 (processo principal 1001286-57.2022.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rosangela Manfrinato Sanches Foresto - BANCO SAFRA S/A - Nesses termos, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo(a) BANCO SAFRA S/A e assim o faço para: a) considerar que os descontos se iniciaram em 08/09/2020, sendo incorreta a inclusão, nos cálculos exequendos, do valor da parcela relativa ao mês de agosto de 2020, devendo esta (parcela) ser retirada dos cálculos exequendos. b) declarar que houve a quitação do contrato nº 14874526, oportunidade em que o banco executado logrou receber, em 02/09/2021, a quantia de R$ 8.164,36 (valor da quitação), quantia essa que que deverá devolvida - de forma simples - com incidência de juros e correção monetária conforme dispostos nos títulos judiciais. c) determinar que a parte exequente retire de seus cálculos eventuais cobranças relativas aos honorários advocatícios sucumbenciais e eventuais custas judiciais (se houver), sem prejuízo da realização da devida compensação dos valores recebidos.

Sucumbente, condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do proveito econômico alcançado (diferença entre o valor cobrado inicialmente e o valor devido após a presente), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC caso a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária (inclusive advinda dos autos principais).

Transitada em julgado a presente decisão, intime-se a parte exequente para que adeque seus cálculos ao quanto aqui decidido e junte nova planilha de cálculos, no prazo de quinze dias, abrindo-se nova vista a parte exequente - pelo mesmo prazo - sendo vedada a rediscussão da matéria aqui sedimentada. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP)
21/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
18/06/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:29

Recebida a Petição Inicial
10/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000026-85.2023.8.26.0127

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Jessica Aparecida Ventura Cabral

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 4007377-59.2025.8.26.0007

Sigramour Maria Atto de Souza

Itau Unibanco SA

Advogado: Luiz Roque de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1000403-66.2025.8.26.0004

Dia Brasil Sociedade Limitada

Luiz dos Santos

Advogado: Caio Brandao Coelho Martins de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1007506-36.2024.8.26.0077

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Alessandro Aparecido Guimaraes

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1027042-70.2025.8.26.0506

Felipe Diniz Craveiro

Pro Urbano Consorcio Ribeirao Preto de T...

Advogado: Antonio Kehdi Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 15:59

Exibir Processo