TJSP - 1023946-47.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023946-47.2025.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ariovaldo de Toledo - Município de Ribeirão Preto - Diante da concordância manifestada a fls. 89, defiro a requisição ao E.
Tribunal de Justiça do pagamento do crédito da parte autora (fls. 07/12), no valor de R$ 41.269,38, data-base: atualizada até fevereiro de 2025, observada a prioridade prevista no artigo 100, da Constituição Federal.
Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.
Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.
Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente.
Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. - ADV: HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI (OAB 456801/SP) -
20/08/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:24
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
18/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 20:49
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 10:08
Mudança de Magistrado
-
28/05/2025 13:36
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 16:46
Mudança de Magistrado
-
22/05/2025 16:46
Mudança de Magistrado
-
22/05/2025 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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