08/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003854-47.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Cesar Antonio Frazilli - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Moises Gomes da Silva (OAB: 402769/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:21

Despacho
28/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003854-47.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Cesar Antonio Frazilli - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.

APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE.

APOSENTADORIA QUE DEVE SE DAR NA ÚLTIMA CLASSE EM QUE O SERVIDOR SE ENCONTRAVA EM ATIVIDADE.

CARGO PÚBLICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM CLASSE.

EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CINCO ANOS NO EXERCÍCIO DO CARGO E NÃO DA CLASSE CORRESPONDENTE À DATA DA APOSENTADORIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Moises Gomes da Silva (OAB: 402769/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:05

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:46

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:19

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 11:32

Distribuído por sorteio
03/07/2025 14:29

Processo Cadastrado
01/07/2025 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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