03/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086222-47.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Raimundo Alves Ribeiro e outro - José Dias dos Santos ou Atual Possuidor do Imóvel, a ser qualificado pelo Oficial de Justiça e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCO ANTONIO THEODORO GARCIA SILVA (OAB 135119/SP), MARCO ANTONIO THEODORO GARCIA SILVA (OAB 135119/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/01/2025 21:14

Suspensão do Prazo
21/12/2024 00:03

Suspensão do Prazo
12/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:55

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/09/2024 16:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 12:24

Juntada de Mandado
19/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:55

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
25/05/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 11:12

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
13/02/2024 08:11

Expedição de Certidão.
13/02/2024 08:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:26

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:26

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:26

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:26

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:26

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:26

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:26

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:53

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:52

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:52

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:52

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:45

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:45

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:45

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:44

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:44

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:44

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:43

Expedição de Carta.
02/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:35

Conclusos para decisão
08/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 22:31

Suspensão do Prazo
24/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:09

Expedição de Ofício.
26/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:02

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:05

Expedição de Ofício.
14/04/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/12/2022 21:27

Suspensão do Prazo
06/12/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 02:38

Suspensão do Prazo
18/11/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 09:27

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/09/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 12:47

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:04

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 13:25

Conclusos para decisão
30/06/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 10:13

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 14:17

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 12:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 13:18

Conclusos para decisão
11/05/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2022 11:43

Expedição de Carta.
25/04/2022 11:38

Expedição de Carta.
10/02/2022 08:57

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 12:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/10/2021 08:47

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 18:31

Decisão
19/10/2021 18:22

Conclusos para decisão
19/10/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2021 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2021 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2021 02:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2021 02:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2021 07:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 15:19

Decisão
28/07/2021 13:57

Conclusos para decisão
27/07/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 02:36

Expedição de Carta.
21/07/2021 02:34

Expedição de Carta.
23/04/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 12:19

Expedição de Certidão.
20/11/2020 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 15:10

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/11/2020 13:47

Conclusos para decisão
17/11/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 16:53

Expedição de Certidão.
17/09/2020 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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