08/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:06

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 15:05

Processo suspenso
05/09/2025 15:05

Processo suspenso
05/09/2025 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
05/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 16:26

Despacho
03/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002490-76.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Valquiria Rodrigues de Goes da Luz - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:28

Despacho
28/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002490-76.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Valquiria Rodrigues de Goes da Luz - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II.

PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR/PISO SAL.

DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 NA BASE DE CÁLCULO DA GDPI.

ADMISSIBILIDADE.

ABONO COMPLEMENTAR QUE TEM NATUREZA JURÍDICA DE VENCIMENTO, A FIM DE EQUIPARAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV, X E 61, §1º, II, A, DA CF, À SÚMULA VINCULANTE 15 DO STF E À TESE FIRMADAS NO TEMA 911 DO STJ.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:51

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:15

Julgado Virtualmente
22/08/2025 11:43

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:17

Distribuído por sorteio
30/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:13

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 16:19

Processo Cadastrado
25/06/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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