TJSP - 1007543-18.2024.8.26.0286

1ª instância - 02 Civel de Itu

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Polo Ativo

Partes

MARIA INES DE OLIVEIRA SILVAES

CPF *26.***.*64-41

Advogados

RODRIGO BARSALINI

OAB: 222195/SP

CPF *84.***.*55-20

Polo Passivo

Partes

VALTEMIR DE PAULA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007543-18.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Ines de Oliveira Silvaes - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: 1) CONDENAR o réu a restituir à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$54.374,25 (cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), acrescida de correção monetária a partir do ajuizamento da ação (17/07/2024) e de juros de mora a contar da citação (25/06/2025, fls. 120); 2) CONDENAR o réu a pagar à autora a título de danos morais, a quantia de R$15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros de mora, a partir da publicação desta sentença.

    A atualização monetária será calculada com base na tabela prática divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora, no percentual de 01% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

    Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

    Com o ônus da sucumbência, por ser recíproca, arcarão as partes com pagamento de metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade processual deferida à autora às fls. 65.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.R.I. - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)

  • 28/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 08:49

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 26/08/2025 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2025 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 13:47

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:44

    Disponibilizado no DJE

  • 03/06/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 16:08

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 12:47

    Ato ordinatório

  • 12/05/2025 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2025 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 11:51

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 13:24

    Ato ordinatório

  • 12/08/2024 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 17:15

    Recebida a Petição Inicial

  • 29/07/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 18:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/07/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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