TJSP - 0249135-80.2012.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Cunha da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:36
Prazo
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02/09/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0249135-80.2012.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Aderval Candido de Sá - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 53246 Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a decisão que desacolheu a impugnação à execução ofertada nos autos do cumprimento da sentença oriunda da ação civil pública nº 583.00.1993.808239, da 19ª Vara Cível Central da Comarca da Capital IDEC X HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo.
Rejeitados os embargos declaratórios e estando os recursos especial e extraordinário com os processamentos sobrestados, vieram os autos conclusos a este Relator, com cópia da sentença prolatada nos autos da ação de origem (0183472-15.2011.8.26.0100 - fls. 656/657). É a síntese do necessário.
A análise do presente recurso está prejudicada, tendo em vista a ordem de comunicação pelo douto Juízo de primeiro grau quanto à homologação do acordo entabulado entre as partes (fls. 656/657), com extinção do processo nos termos do art. 487, III, b, e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.
Assim, prejudicado encontra-se o exame do agravo de instrumento do banco agravante, que praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (arts. 998 e 999 do CPC).
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso.
Anote-se e arquive-se.
São Paulo, 23 de agosto de 2025.
FLÁVIO CUNHA DA SILVA Relator - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Vilma Maria da Silva Lopes (OAB: 306172/SP) - 3º andar -
26/08/2025 17:27
Decisão Monocrática registrada
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26/08/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/08/2025 15:30
Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
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14/08/2025 15:15
Conclusos para decisão
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13/08/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 00:00
Publicado em
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22/07/2025 15:03
Prazo
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18/07/2025 16:33
Ato ordinatório
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14/07/2025 19:22
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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11/05/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2025 18:22
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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11/05/2025 18:22
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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15/01/2025 13:46
Remetidos os Autos para Local Externo
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15/05/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 16:04
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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28/05/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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28/05/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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25/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/09/2013 00:00
Publicado em
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12/09/2013 00:00
Publicado em
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09/09/2013 00:00
Acórdão registrado
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06/09/2013 00:00
AcórdãoFinalizado
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04/09/2013 00:00
Julgado
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29/08/2013 00:00
Publicado em
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26/08/2013 00:00
Incluído em pauta para 26/08/2013 12:00:00 local.
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16/08/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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15/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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15/08/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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14/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
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05/12/2012 00:00
Publicado em
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30/11/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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28/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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28/11/2012 00:00
Liminar
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23/11/2012 00:00
Publicado em
-
22/11/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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22/11/2012 00:00
Publicado em
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21/11/2012 00:00
Conclusos para decisão
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19/11/2012 00:00
Conclusos para decisão
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19/11/2012 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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14/11/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
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14/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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14/11/2012 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2012
Ultima Atualização
17/12/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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