29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000404-10.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Cilene Santos de Oliveira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

O Tribunal de Justiça por decisão proferida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas Tema 59, Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS no qual se discute sobre a configuração ou não do dano moral nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Houve determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Ante o exposto, em cumprimento à ordem exarada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, determino a SUSPENSÃO da tramitação do presente feito até decisão final do tema.

Informoainda que,para tanto, deverá ser registrado no andamentoo Código SAJnº 75059, para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).

Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
23/07/2024 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2024 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 04:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 05:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 22:40

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 15:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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