TJSP - 0000331-32.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000331-32.2025.8.26.0090 (processo principal 1635615-74.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Michel dos Santos Soares -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: MICHEL DOS SANTOS SOARES (OAB 365087/SP) -
20/08/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 15:45
Incidente Processual Instaurado
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26/06/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/06/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 14:26
Homologado o Cálculo
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12/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
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23/05/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 12:47
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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19/05/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 16:52
Determinada a emenda à inicial
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17/02/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 09:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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