03/09/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1523341-15.2019.8.26.0228 Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: LEANDRO BEZERRA AMORIM e outros EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEANDRO BEZERRA AMORIM E OUTROS, PROCESSO Nº 1523341-15.2019.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Sirley Claus Prado Tonello, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ULYSSES THADEU RODRIGUES NUNES, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 54.962.404, pai DONIZETHI NUNES, mãe ROBERTA RODRIGUES NUNES, Nascido/Nascida em 06/06/1998, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Sanatorio, 61, fone 11 9 9323 5140, Jardim Modelo, CEP 02238-000, São Paulo - SP e Réu: ANDERSON MEDRADO FELIPE, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 53676960, pai ANTONIO DA SILVA FELIPE, mãe MIRIAM RIBEIRO MEDRADO, Nascido/Nascida em 14/05/1998, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Professor Castro Junior, 296, Vila Sabrina, CEP 02138-030, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Relação: 0336/2024 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal, para: (i) ABSOLVER o réu ULYSSES THADEU RODRIGUES, qualificado nos autos, da acusação que o deu como incurso no artigo artigo 33, "caput", c.c. art. 40, III, todos da Lei 11.343/2006, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. (ii) ABSOLVER o réu ANDERSON MEDRADO FELIPE, qualificado nos autos, da acusação que o deu como incurso no artigo artigo 33, "caput", c.c. art. 40, III, todos da Lei 11.343/2006, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. (iii) CONDENAR o réu LEANDRO BEZERRA AMORIM, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, "caput", c.c. art. 40, III, todos da Lei 11.343/2006 à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicial aberto, sendo substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, na forma anteriormente determinada, e ao pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, cada um no mínimo legal. O réu Leandro é primário e poderá recorrer em liberdade, tendo em vista a pena fixada e o regime de seu cumprimento. Oficie-se visando à incineração da substância entorpecente, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para cumprimento da pena fixada. Declaro o perdimento da quantia apreendida em favor do FUNAD. P.R.I.C. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP), Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP) e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de setembro de 2025.
01/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/12/2024 01:00

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 12:17

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:17

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 08:51

Expedição de Mandado.
26/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 08:43

Extinta a Punibilidade por Prescrição
20/06/2024 09:08

Conclusos para julgamento
18/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais
02/03/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
09/02/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:16

Audiência Realizada Exitosa
24/01/2024 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:10

Expedição de Ofício.
10/01/2024 13:03

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:58

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/01/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:24

Conclusos para despacho
19/10/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 03:00:00, 27ª Vara Criminal.
19/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 14:46

Audiência Realizada Exitosa
18/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:35

Expedição de Ofício.
09/10/2023 16:33

Expedição de Ofício.
09/10/2023 11:51

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:42

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 11:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 01:00:00, 27ª Vara Criminal.
05/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:29

Audiência Realizada Inexitosa
01/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:14

Expedição de Ofício.
17/08/2023 16:14

Expedição de Ofício.
17/02/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:27

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 03:30:00, 27ª Vara Criminal.
13/01/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:24

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 12:01

Juntada de Mandado
15/12/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 13:19

Expedição de Ofício.
15/12/2022 13:19

Expedição de Ofício.
15/12/2022 13:18

Expedição de Carta precatória.
29/11/2022 19:10

Expedição de Mandado.
25/11/2022 16:57

Expedição de Certidão.
29/09/2022 18:13

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 15:48

Audiência Realizada Exitosa
12/07/2022 06:45

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:37

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2023 04:30:00, 27ª Vara Criminal.
07/07/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 14:02

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2022 14:01

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 13:59

Juntada de Mandado
01/07/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 13:59

Juntada de Mandado
01/07/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 12:48

Juntada de Mandado
20/06/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 12:47

Juntada de Mandado
15/06/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:59

Expedição de Mandado.
14/06/2022 16:58

Expedição de Mandado.
14/06/2022 16:58

Expedição de Mandado.
14/06/2022 16:58

Expedição de Mandado.
14/06/2022 16:57

Expedição de Mandado.
14/06/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:42

Expedição de Carta precatória.
14/06/2022 16:42

Expedição de Carta precatória.
13/06/2022 18:35

Expedição de Ofício.
13/06/2022 18:35

Expedição de Ofício.
13/06/2022 12:57

Expedição de Certidão.
19/10/2021 14:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2022 04:30:00, 27ª Vara Criminal.
19/10/2021 14:01

Decisão
20/04/2021 20:46

Decisão
20/04/2021 15:12

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2021 03:00:00, 27ª Vara Criminal.
20/04/2021 15:07

Conclusos para decisão
30/03/2021 12:09

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 19:10

Expedição de Ofício.
25/03/2021 18:38

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:31

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:29

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 19:41

Decisão
12/11/2020 18:26

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2021 03:45:00, 27ª Vara Criminal.
11/11/2020 12:34

Conclusos para decisão
29/07/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 16:18

Expedição de Certidão.
21/07/2020 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 17:39

Decisão
18/06/2020 14:41

Conclusos para decisão
04/02/2020 11:59

Juntada de Carta precatória
04/02/2020 11:58

Juntada de Carta precatória
09/01/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2019 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 16:11

Expedição de Carta precatória.
11/12/2019 15:17

Expedição de Alvará.
11/12/2019 15:17

Expedição de Alvará.
11/12/2019 15:17

Expedição de Alvará.
11/12/2019 15:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 15:16

Expedição de Certidão.
11/12/2019 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2019 15:15

Decisão
11/12/2019 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 11:44

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2020 04:00:00, 27ª Vara Criminal.
11/12/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 11:15

Decisão
10/12/2019 15:19

Conclusos para decisão
10/12/2019 15:03

Juntada de Certidão
10/12/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 16:52

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 18:51

Decisão
11/11/2019 17:25

Conclusos para decisão
11/11/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 14:05

Expedição de Ofício.
11/11/2019 14:05

Expedição de Ofício.
11/11/2019 14:05

Expedição de Ofício.
08/11/2019 16:40

Expedição de Carta precatória.
01/11/2019 16:16

Expedição de Certidão.
01/11/2019 16:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 19:05

Decisão
31/10/2019 14:30

Mudança de Classe Processual
31/10/2019 14:29

Conclusos para decisão
31/10/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2019 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2019 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2019 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
23/10/2019 18:11

Expedição de Certidão.
23/10/2019 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2019 18:10

Mudança de Classe Processual
23/10/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019 18:19

Não Concedida a Liberdade Provisória
10/10/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 13:05

Expedição de Certidão.
09/10/2019 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2019 13:05

Conclusos para decisão
09/10/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 18:02

Expedição de Certidão.
08/10/2019 18:01

Expedição de Certidão.
08/10/2019 17:58

Expedição de Certidão.
07/10/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 16:23

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
03/10/2019 18:01

Conclusos para decisão
03/10/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2019 15:16

Expedição de Certidão.
03/10/2019 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 16:54

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 16:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2019 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2019 15:58

Recebidos os autos do Outro Foro
30/09/2019 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 17:01

Expedição de Ofício.
27/09/2019 17:01

Expedição de Ofício.
27/09/2019 16:55

Expedição de Mandado.
27/09/2019 16:55

Expedição de Mandado.
27/09/2019 16:55

Expedição de Mandado.
27/09/2019 15:57

Expedição de Ofício.
27/09/2019 15:56

Expedição de Ofício.
27/09/2019 15:56

Expedição de Ofício.
27/09/2019 15:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/09/2019 12:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 12:08

Juntada de Certidão
27/09/2019 12:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 12:08

Juntada de Certidão
27/09/2019 12:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 12:08

Juntada de Certidão
27/09/2019 12:08

Juntada de Certidão
27/09/2019 12:08

Juntada de Certidão
27/09/2019 12:08

Juntada de Certidão
27/09/2019 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/09/2019 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/09/2019 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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