20/08/2025 14:07

Prazo
20/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134426-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Emanuel Dantas Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

BANCÁRIO.

MONITÓRIA. “INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS” GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA.SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 119.642,07.

RECURSO DO RÉU.DESNECESSIDADE DE ASSINATURA POR DUAS TESTEMUNHAS.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E IDADE AVANÇADA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE, À ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO, A DEFICIÊNCIA AUDITIVA O IMPOSSIBILITAVA DE TER CONHECIMENTO DO QUE ESTAVA ASSINANDO.

VÍCIO DA VONTADE NÃO VERIFICADO.JUROS.

O ÍNDICE APURADO PELO BANCO CENTRAL NÃO É FIXO E NÃO SE APLICA INDISTINTAMENTE A TODOS OS CONTRATOS E NÃO SE OLVIDE TER O RÉU ESCOLHIDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM A QUAL FIRMOU O CONTRATO.JUROS.

CAPITALIZAÇÃO.

ALÉM DE EXISTIR PREVISÃO CONTRATUAL, A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ADMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS POR DISPOSIÇÃO LEGAL EXPRESSA.

TEMA Nº 247 DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olivia Maria de Araujo Pimentel (OAB: 256631/SP) - Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/08/2025 21:08

Acórdão registrado
18/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:11

Julgado virtualmente
08/08/2025 12:09

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/03/2025 17:11

Despacho
24/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 12:48

Prazo
21/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 18:18

Despacho
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 17:09

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
11/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 12:25

Processo Cadastrado
05/02/2025 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001964-12.2025.8.26.0348

Brasterra Empreendimentos Imobiliarios L...

Ubuntu Studio e Barbearia LTDA

Advogado: Horacio Perdiz Pinheiro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 19:29

Exibir Processo

Processo nº 4001654-06.2025.8.26.0348

Pereira &Amp; Sakahida Sociedade de Advogado...

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Clayton Zaccarias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0000769-19.2025.8.26.0103

Antonio Carlos Pedro

Ambec 0800 023 1701

Advogado: Lais Moreira de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 4001205-50.2025.8.26.0606

Aline Ribeiro de Oliveira Santiago

Banco do Brasil S/A

Advogado: Sthefanie Fernanda Schuermann Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 1134426-20.2023.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Emanuel Dantas Rodrigues

Advogado: Julio Cesar Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 16:53

Exibir Processo