TJSP - 0003625-94.2025.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003625-94.2025.8.26.0154 (processo principal 0004752-04.2024.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - JOÃO MATEUS BATISTA PEREIRA -
Vistos.
Conforme se verifica da petição de fls. 1/13 não se trata de agravo de execução penal, mas de pedido de revisão, além disso, não houve decisão nos autos de execução a ser agravada, exceto despacho de mero expediente, para cumprimento do v.
Acórdão de apelação Criminal, conforme fl. 62 dos autos principais.
Dessa forma, mantenho a decisão de fl. 28.
Intime-se a Defesa para que ingresse com o pedido de revisão criminal junto ao E.
Tribunal competente, uma vez que este Deecrim não competente para tanto.
Int.
São José do Rio Preto, 25 de agosto de 2025. - ADV: FLÁVIA CUNHA DE ARAÚJO (OAB 508001/SP) -
25/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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