10/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000331-51.2003.8.26.0042 (012.01.2003.000331) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rofer Calcados Ltda - - Murilo Ortega Maitan - - Rodrigo Santos - CLORINDA CÉLIA FERREIRA SANTOS ME - - Clorinda Celia Ferreira Santos -

Vistos.

Homologo o acordo realizado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Expeça-se MLE em favor da exequente, na quantia indicada no item "1-a", sem correção, liberando-se o restante da conta judicial em favor da executada. À vista da quitação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, recolhidas as custas devidas, ARQUIVEM-SE os autos independente de nova manifestação judicial.

P.I.C - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP), AMANDA DE ALMEIDA MELLO (OAB 420167/SP), CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE (OAB 153813/SP), CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE (OAB 153813/SP), CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE (OAB 153813/SP), AMANDA DE ALMEIDA MELLO (OAB 420167/SP)
02/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 00:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/08/2025 07:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000331-51.2003.8.26.0042 (012.01.2003.000331) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rofer Calcados Ltda - - Murilo Ortega Maitan - - Rodrigo Santos - CLORINDA CÉLIA FERREIRA SANTOS ME - - Clorinda Celia Ferreira Santos -

Vistos.

Trata-se de pedido de levantamento de valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, por se referirem a depósitos em caderneta de poupança e se tratarem também de quantia decorrente de aposentadoria.

Decido.

Quanto aos proventos de aposentadoria, não se opôs o exequente ao pedido, devendo, assim, ser imediatamente levantada a quantia de R$ 422,18 junto ao banco Itaú.

Frise-se que conquanto alegue a executada que a quantia bloqueada perante tal instituição fosse de R$ 2475,57, é certo que não se comprovou tal bloqueio, cabendo eventual comprovação documental, caso assim se verifique.

No mais, quanto aos valores bloqueados junto ao Banco Bradesco, não vislumbro minimamente comprovado tratar-se de verba decorrente de conta-poupança, ao teor do que prevê o artigo 833, indico X, do CPC - ônus que competia à parte executada.

Vê-se que houve apenas a apresentação de resumo de bloqueio, com a indicação de se tratar de conta-poupança e também de conta corrente, de mesmo número, sem nenhum extrato vinculado (fls. 681).

Tratando-se de conta poupança e corrente, de movimentação vinculada, corriqueira a existência de créditos e pagamentos, não referente apenas a singelos depósitos e remuneração de juros o que desnatura a natureza de conta poupança típica que mereça a proteção legal.

Verifique-se o decidido em recente e semelhante caso: Execução de título extrajudicial.

Penhora on line.

Agravo de instrumento.

Alegação de nulidade.

Ausência de intimação.

Eventual ausência de intimação suprida pela manifestação das partes.

Execução que deve observar o interesse de credor.

Dinheiro que respeita a ordem de penhora.

Contas penhoradas.

Pessoa jurídica.

Impossibilidade de se declarar a impenhorabilidade sob a alegação de se cuidar de capital de giro ou de se destinar ao pagamento de salários.

Conta poupança.

Movimentação da conta como se conta corrente fosse.

Movimentação atípica que modifica a natureza da conta poupança não se lhe aplicando a impenhorabilidade prevista em lei.

Conta corrente.

Conta de livre movimentação de depósito.

Ausência de comprovação de que os valores destinam-se à subsistência.

Precedentes do TJSP e STJ.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP.

AI 2094607-10.2019.8.26.0000.

D.J. 16.08.2019). (destaquei).

Por fim, a executada nada alegou em relação à quantia significativa junto ao Banco Santander (fls. 686), apenas pleiteando que junto à CEF e Sicoob Credicitrus fosse realizado o desbloqueio.

No entanto, o extrato de fls. 385/387 não indica nenhuma quantia bloqueada junto à CEF, sendo o valor de R$ 3253,58 bloqueado junto ao Banco Santander e não perante a Caixa (fls. 682).

De qualquer forma, devidamente comprovado que a executada movimenta valores em quantia suficiente à satisfação do crédito exequendo, que merece ser satisfeito após longa tramitação processual.

Considerando, assim, o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco R$ 17.601,65 (fls. 686) é suficiente à satisfação da dívida, deverá ser transferido para conta judicial, levantando-se em favor da exequente após o trânsito em julgado da presente decisão.

Quanto a todas as demais quantias, defiro imediatamente o desbloqueio, pois conquanto a decisão sobre o efetivo levantamento em favor do credor ainda não tenha trânsito, é certo que a manutenção de quantias excedentes é medida abusiva.

Int. - ADV: CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE (OAB 153813/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE (OAB 153813/SP), CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE (OAB 153813/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP), AMANDA DE ALMEIDA MELLO (OAB 420167/SP), AMANDA DE ALMEIDA MELLO (OAB 420167/SP)
19/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:46

Bloqueio/penhora on line
19/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:46

Conclusos para decisão
21/08/2024 07:50

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 06:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
21/03/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 15:02

Bloqueio/penhora on line
23/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
23/09/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 17:16

Recebidos os autos da Conclusão
31/03/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 17:44

Expedição de Certidão.
28/01/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 13:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 15:48

Decisão
12/02/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 14:26

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 14:26

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2020 15:15

Expedição de Certidão.
01/09/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 09:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/12/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 10:46

Decisão
14/10/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 18:04

Decisão
09/09/2019 11:55

Juntada de Mandado
09/09/2019 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 15:09

Expedição de Mandado.
09/05/2019 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2019 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 17:52

Ato ordinatório
19/10/2018 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2018 16:24

Expedição de Certidão.
19/10/2018 16:15

Expedição de Certidão.
19/09/2018 11:12

Expedição de Carta.
20/03/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2017 16:02

Decisão
18/09/2017 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017 08:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2017 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2017 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2016 09:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2016 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2016 16:21

Bloqueio/penhora on line
23/05/2016 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2016 09:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2016 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2015 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2015 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2015 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2015 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2014 10:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2014 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2014 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2014 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2014 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2014 12:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2014 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2014 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2014 09:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2014 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2014 11:43

Expedição de Certidão.
22/06/2014 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2014 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2014 10:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2014 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2014 14:23

Decisão
14/03/2014 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2014 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2014 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2014 15:39

Decisão
20/01/2014 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2013 07:42

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2013 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2013 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2013 10:45

Remetido ao DJE
26/09/2013 00:00

Expedição de Alvará.
20/06/2013 00:00

Despacho Proferido
20/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/08/2010 00:00

Despacho Proferido
01/09/2009 00:00

Aguardando Mandado
03/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
31/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2009 00:00

Despacho Proferido
16/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2008 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
15/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
05/08/2008 00:00

Despacho Proferido
29/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
05/05/2008 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
04/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/02/2008 00:00

Despacho Proferido
26/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/11/2007 00:00

Despacho Proferido
19/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/09/2007 00:00

Despacho Proferido
05/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/02/2007 00:00

Aguardando Guia
14/12/2006 00:00

Aguardando Leilão
26/10/2006 00:00

Despacho Proferido
07/08/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/05/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2003

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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