03/09/2025 11:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE SENTENÇA – 90 DIAS Processo Digital nº: 1504709-35.2024.8.26.0625 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: ALEX BRUNO DOS SANTOS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEX BRUNO DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1504709-35.2024.8.26.0625, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEX BRUNO DOS SANTOS, Divorciado, Desempregado, RG 47473384, CPF *03.***.*54-36, pai ORLANDO CARLOS DOS SANTOS, mãe JANDIRA MONTEIRO DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 05/08/1990, de cor Pardo, Outros Dados: (A 300m da Capela do Mangalo). (12) 987119606, com endereço à Rua Adao da Silva Vilela, 398, Comunidade Terapêutica Manancial Unida, Lotemanto Sitio Mangalo, CEP 12096-070, Taubaté - SP, Fone (12)99110-5031. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia para CONDENAR o réu ALEX BRUNO DOS SANTOS, como incurso no artigo 155, §4º, inciso I e II, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 49, §1º, do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (artigo 44, §2º, do Código Penal), consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, de acordo com o artigo 46, §3º, do Código Penal, pelo período da pena corporal, a ser fiscalizado pelo juízo da execução (CP, art. 55), e na prestação pecuniária no importe de um salário mínimo vigente à entidade pública ou privada com destinação social a ser indicada no Juízo da Execução, com fundamento no artigo 44, §2º e artigo 45, §1º, ambos do Código Penal. Apelo em liberdade. Condeno o réu a arcar, ao final da ação, com a taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal e artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei n. 11.608/03. A exigibilidade, porém, ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, pois é representado pela Defensoria Pública, presumindo-se sua hipossuficiência. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se o necessário. P.R.I.C. e, oportunamente, ao arquivo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 01 de setembro de 2025.
02/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:44

Decisão Determinação
27/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2025 22:53

Expedição de Certidão.
09/08/2025 22:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:09

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:43

Mudança de Magistrado
28/07/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 16:05

Mudança de Magistrado
29/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:27

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 07:15

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:11

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:11

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
20/03/2025 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:35

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:21

Expedição de Ofício.
20/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:53

Recebida a denúncia
15/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:17

Expedição de Ofício.
15/01/2025 09:55

Evoluída a classe de 279 para 283
14/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 03:21

Suspensão do Prazo
24/10/2024 19:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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