TJSP - 1058934-03.2022.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1058934-03.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Regina Celia da Silva Santos - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) -
01/09/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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01/09/2025 10:38
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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01/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:28
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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01/09/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:46
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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