04/09/2025 16:35

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:53

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500716-58.2025.8.26.0395 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KATHELYN BEATRIZ RIVADAVIA PAIVA - 1.

A acusada Kathelyn Beatriz Rivadavia Paiva foi notificada para oferecer defesa prévia em 7 de julho de 2025 (fls. 92).

Apenas em 13 de agosto de 2025 foi oferecida defesa prévia (fls. 112/121).

Desta forma, inequívoca a intempestividade da defesa prévia oferecida pela ré. 2.

A imputação deduzida na denúncia reveste-se de plausibilidade a vista dos elementos de convicção acostados no inquérito policial.

Destarte, RECEBO a denúncia de fls. 71/73, uma vez que descreve fatos em tese típicos. 3.

Proceda-se à citação da acusada. 4.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de novembro de 2025, às 13h30min, a qual se realizará em formato presencial, à exceção da ré presa. 5.

Proceda-se à reserva de horário junto à agenda virtual da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, com o envio do convite de acesso ao ato para o estabelecimento carcerário. 6.

Requisite-se a ré junto à Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, a qual deverá ser apresentada na sala virtual de audiências, na data e horário designados. 7.

Intime-se a acusada sobre a audiência designada e o dever de apresentação à sala de videoconferências do estabelecimento carcerário na data e horário designados, intimando-a, ainda, para que, na hipótese de eventual soltura, deverá comparecer pessoalmente à sala de audiências da Primeira Vara Criminal de Barretos, sob pena de revelia. 8.

Requisite-se e intime-se as testemunhas para que compareçam pessoalmente junto à sala de audiências deste Juízo na data e horário designados. 9.

Comunique-se via e-mail ao estabelecimento de custódia sobre a designação da presente audiência e a necessidade de disponibilização dos meios à realização de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

Sem prejuízo, advirto que as providências atinentes à solicitação de agendamento prévio da entrevista reservada presencial ou virtual com o acusado incumbe exclusivamente à Defesa.

Outrossim, considerando as especificidades técnicas e o tempo exíguo para a realização do ato em formato virtual, objurgo a Defesa sobre o dever de realizar a entrevista previa com o acusado, de maneira antecipada à realização do ato, o qual se reservará exclusivamente à realização dos atos instrutórios.

Tal providência se revela imprescindível em razão do diminuto interregno reservado junto ao estabelecimento carcerário para a realização do ato virtual, de modo que a data designada para a audiência, deverá se reservar exclusivamente à realização dos atos instrutórios. 10.

A acusada teve decretada sua prisão preventiva em 27 de maio de 2025, como medida necessária à garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312, caput, e do artigo 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, conforme fundamentos constantes da decisão de fls. 36/38.

O mandado de prisão foi cumprido em 27 de maio de 2025 (fls. 47/48).

Em análise da necessidade de permanência da custódia cautelar, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reputo subsistirem os requisitos ensejadores da prisão preventiva da acusada, sem nada a reconsiderar neste sentido até análise global da prova, posto que inalterada a dinâmica fática e processual que motivou o decreto originário.

Posto isto, MANTENHO a prisão preventiva da acusada. - ADV: TULIO JUNQUEIRA GOMES MICHELI (OAB 417518/SP)
27/08/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:28

Recebida a denúncia
26/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
14/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:55

Juntada de Mandado
13/08/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:04

Expedição de Mandado.
04/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
22/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/07/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 19:41

Juntada de Mandado
26/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2025 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2025 09:10

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025 16:31

Mudança de Magistrado
13/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:28

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:36

Juntada de Mandado
27/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 11:55:08, 1ª Vara Criminal.
27/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/05/2025 09:16

Mudança de Magistrado
27/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/05/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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