20/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2024 09:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/02/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:01

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:05

Recebidos os autos
01/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:50

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Ricardo Abichabki Andreoli (OAB 155003/SP), Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP) Processo 1000564-80.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cecilia Mariana João - Reqdo: Companhia Jaguari de Energia - Cpfl - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial de indenização por danos materiais e CONDENO a requerida a pagar em favor da parte autora o valor de R$ 2.985,33 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três cantavos), que deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do evento danoso e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) a partir da data da citação (ilícito contratual), o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Para interposição de eventual recurso inominado, deverá a parte recorrente observar o COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923): A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais com competência de Juizados Especiais que: 1)No documento de categoria sentença e nos respectivos modelos de grupo, sugere-se que passe a constar, ao final, o inteiro teor do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), ressalvada a isenção legal em favor das Fazendas Públicas e demais entes do art. 6° da Lei n° 11.680/03.

Após o trânsito em julgado, a requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento do valor da condenação, sem necessidade de nova intimação.

Caso não seja efetuado o pagamento de forma espontânea, a quantia será acrescida de 10% de multa, nos termos do art. 523, §1º do NCPC, não se aplicando a segunda parte do artigo (honorários advocatícios), eis que indevidos no primeiro grau dos Juizados.

Poderão ser executados eventuais honorários arbitrados no Colendo Colégio Recursal.

Em caso de depósito para cumprimento voluntário da condenação (antes de instaurada a execução), seguido de concordância (ou silêncio) da parte credora a respeito, expeça-se mandado de levantamento, e arquivem-se os autos.

Não há custas, despesas e honorários neste grau (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

P.

I.

C.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 17:22

Conclusos para julgamento
15/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 17:08

Expedição de Carta.
02/03/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 13:45

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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