29/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500557-40.2024.8.26.0011 - Inquérito Policial - Leve - Justiça Pública - MAICON JUNIOR DA CRUZ - VITAL ROBESPIERRE MARIA DA SILVA - Vistos, etc.

Diante da comprovação do pagamento do acordo realizado (fls. 120/143), acolho a manifestação ministerial retro e, em consequência, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MAICON JUNIOR DA CRUZ, com fundamento no art. 74, § único e art. 88, ambos da Lei 9.099/95 e art. 107, IV do Código Penal.

Transitada em julgado, comunique-se o IIRGD, fazendo-se as devidas baixa no sistema criminal, arquivando-se os autos.

P.R.I. e cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIA REGINA CELEGUIM (OAB 166841/SP), CLAUDIA REGINA CELEGUIM (OAB 166841/SP), CLAUDIA REGINA CELEGUIM (OAB 166841/SP), ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP)
28/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
28/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
27/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500557-40.2024.8.26.0011 - Inquérito Policial - Leve - Justiça Pública - MAICON JUNIOR DA CRUZ - VITAL ROBESPIERRE MARIA DA SILVA - Vistos etc.

Fls. 120 e ss: ao Ministério Público para manifestação.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIA REGINA CELEGUIM (OAB 166841/SP), CLAUDIA REGINA CELEGUIM (OAB 166841/SP), ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP), CLAUDIA REGINA CELEGUIM (OAB 166841/SP)
26/08/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:26

Conclusos para julgamento
22/08/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 23:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:39

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
11/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:03

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
30/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
30/04/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 13:10

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:10

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:10

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:09

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:09

Expedição de Mandado.
13/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 20:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:17

Expedição de Ofício.
26/02/2025 17:01

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:47

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
25/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 00:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:22

Suspensão do Prazo
09/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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