TJSP - 4000060-94.2025.8.26.0464
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pompeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000060-94.2025.8.26.0464/SP AUTOR: 28.827.272 EDUARDO VINICIUS MOREIRAADVOGADO(A): JULIO CESAR DE BRITO TEIXEIRA (OAB SP277253) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Para comprovação da hipossuficiência alegada, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, traga a parte, no prazo de 15 dias, comprovantes de rendimentos dos últimos três meses; as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal; extratos dos últimos três meses de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como das três últimas faturas de cartões de crédito que possui, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados (código 9898), sob pena de indeferimento da inicial.
Na hipótese de isenção de imposto de renda, deverá trazer pesquisa a ser realizada no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao (Consulta Restituição Receita Federal).
Designo o dia 24 de setembro de 2025, às 16h00, para audiência de tentativa de conciliação, a se realizar por videoconferência.
Os participantes remotos (residentes ou não na Comarca) deverão ingressar na reunião virtual utilizando notebook/computador pessoal com webcam ou telefone celular smartphone com acesso à internet, mediante acesso ao link abaixo indicado, da plataforma Microsoft Teams.
Consigne-se que referido link também será encaminhado ao(s) participante(s) por email ou aplicativo de comunicação instantânea (Whatsapp).
Para tanto, deverão os Advogados informar, com antecedência de até 48 horas, além de seus próprios endereços eletrônicos e números de telefone celular, também os das partes que assistem, bem como informar eventual impossibilidade técnica ou prática que as impeça de participar do ato por meio remoto.
Cite-se e intime-se a parte requerida, para participar da audiência, sob pena de revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 e não havendo acordo entre as partes, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação, iniciará da audiência, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC).
A ausência do(a) requerente importará em arquivamento do processo.
Intime-se. -
02/09/2025 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2025 15:50
Expedição de Mandado - PPACEMAN
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01/09/2025 15:36
Audiência de conciliação - designada - Local Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal - 24/09/2025 16:00
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01/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:59
Determinada a citação
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29/08/2025 09:16
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 28.827.272 EDUARDO VINICIUS MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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28/08/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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