TJSP - 0004522-49.2007.8.26.0156
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:20
Prazo
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29/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004522-49.2007.8.26.0156 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: Jairo Pinto Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Nossa Caixa S/A - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS AUTORES PEDINDO A PROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 3.
RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Aparecida Nepomuceno Godoy (OAB: 170891/SP) - Aurea Lucia Amaral Gervasio (OAB: 134057/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 23:04
Acórdão registrado
-
26/08/2025 22:04
Julgado virtualmente
-
20/08/2025 18:36
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
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03/06/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 13:03
Prazo
-
30/05/2025 11:19
Ato ordinatório
-
31/10/2024 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 21:31
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
31/10/2024 15:51
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
04/10/2024 16:31
Remetidos os Autos para Local Externo
-
26/09/2024 11:03
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/09/2024 11:03
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
08/03/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 14:27
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
08/03/2024 14:27
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
08/03/2024 12:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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08/03/2024 12:16
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
08/03/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/02/2023 17:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/07/2022 11:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 14:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 20:48
Conclusos para decisão
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30/06/2014 17:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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30/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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30/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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27/06/2014 00:00
Informação
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27/06/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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27/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/03/2010 00:00
Publicado em
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18/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
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18/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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18/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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16/03/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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12/03/2010 00:00
Publicado em
-
05/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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03/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/03/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2010
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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