TJSP - 1001649-56.2017.8.26.0076
1ª instância - Vara Unica de Bilac
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:53
Juntada de Certidão
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29/08/2025 08:49
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001649-56.2017.8.26.0076 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 90), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras, bloqueios ou indisponibilidade de bens e, após, intime-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 185,10, dos ARs de fls. 11, 30, 31 e 35 no valor de R$ 131,00 e da pesquisa on line de fls. 69/71, no valor de R$ 37,02, em não sendo recolhidas tais despesas, proceder-se-á ao bloqueio on line de referido(s) valor(es).
Resultando positivo, e havendo impugnação pelo executado, diga o exequente, em 05 dias.
Em caso de não impugnação ou rejeição desta, efetue o pagamento das verbas supra, expedindo-se as respectivas guias e levantando-se o valor remanescente em favor da devedora.
Restando infrutífero o bloqueio, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias (§ 2º do art. 1.098 das NSCGJ), extraindo, após, certidão para inscrição do débito em dívida ativa, observando-se as diretrizes do Comunicado Conjunto SPI nº 1303/2019 (DJe 26/08/2019, pgs. 04/07), ficando o processo a esperar o cumprimento da obrigação pelo tempo de 05 (cinco) anos, até que ocorra a prescrição do direito da Fazenda do Estado de exigir referido crédito, nos termos do caput do art. 1.098 acima destacado.
Ocorrendo o pagamento nesse lapso temporal, arquive-se observadas as formalidades legais.
Sem prejuízo, atentando-se à pendência gerada nos autos, exclua-se o presente feito da fila da Resolução 547/24, se o caso.
P.R.I. - ADV: LEANDRO FREITAS DOS SANTOS (OAB 507881/SP) -
28/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:13
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
26/08/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 23:39
Suspensão do Prazo
-
16/05/2025 23:51
Suspensão do Prazo
-
17/02/2025 04:14
Suspensão do Prazo
-
18/01/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 02:03
Suspensão do Prazo
-
05/11/2024 22:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/11/2024 21:04
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 06:03
Suspensão do Prazo
-
18/11/2023 05:11
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 15:36
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 21:05
Suspensão do Prazo
-
02/04/2023 07:16
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2022 14:45
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 01:26
Suspensão do Prazo
-
19/12/2021 10:49
Suspensão do Prazo
-
11/12/2021 23:57
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 08:02
Suspensão do Prazo
-
07/10/2021 03:44
Suspensão do Prazo
-
02/10/2021 22:06
Suspensão do Prazo
-
02/08/2021 07:31
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 10:02
Decisão
-
21/07/2021 16:15
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2021 17:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 15:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/06/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 12:14
Decisão
-
12/03/2021 17:11
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2021 07:24
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 16:59
Decisão
-
24/02/2021 13:17
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 00:07
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 03:07
Suspensão do Prazo
-
01/12/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2020 14:07
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 09:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2020 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 20:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2020 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2020 03:30
Suspensão do Prazo
-
07/06/2020 18:32
Suspensão do Prazo
-
09/05/2020 04:04
Suspensão do Prazo
-
12/04/2020 03:34
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 19:58
Suspensão do Prazo
-
26/01/2020 02:51
Suspensão do Prazo
-
29/08/2019 03:05
Suspensão do Prazo
-
28/07/2019 10:47
Suspensão do Prazo
-
03/03/2019 05:24
Suspensão do Prazo
-
21/12/2018 06:10
Suspensão do Prazo
-
06/12/2018 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2018 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2018 11:26
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/11/2018 18:25
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2018 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2018 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2018 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2018 11:03
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2018 11:03
Expedição de Certidão.
-
21/08/2018 08:44
Decisão
-
20/08/2018 16:48
Conclusos para decisão
-
14/08/2018 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2018 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2018 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2018 18:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2018 18:18
Expedição de Certidão.
-
29/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2018 17:36
Expedição de Carta.
-
20/06/2018 17:36
Expedição de Carta.
-
20/06/2018 17:36
Expedição de Carta.
-
29/05/2018 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2018 16:54
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2018 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2018 12:23
Decisão
-
27/03/2018 16:54
Conclusos para decisão
-
22/03/2018 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2018 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2018 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2018 14:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2018 18:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2018 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2018 17:22
Expedição de Carta.
-
08/01/2018 11:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
08/01/2018 09:34
Conclusos para decisão
-
21/12/2017 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2017
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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