07/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:15

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 17:07

Incidente Processual Instaurado
27/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002089-07.2025.8.26.0297 (processo principal 1000200-98.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Giliano Rodrigo Secafim de Campos -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.

Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
26/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:32

Decisão Determinação
30/07/2025 07:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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