09/09/2025 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001973-93.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Durcelina Ferreira da Silva - Banco Bradesco S.A. - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça. 3- A sentença de págs. 217/220 JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, o fazendo para declarar inexigíveis as obrigações objurgadas, estampadas no extrato encartado a p. 22, com prestações mensais no valor de R$ 100,00 (cem reais), relativa ao contrato nº 816789264 (Banco Bradesco S.A.), e no valor de R$ 26,33 (vinte e seis reais e trinta e três centavos), relativa ao contrato nº 010011059670 (Banco C6 Consignado S.A.), e condenar as empresas rés a restituírem à partes os respectivos valores indevidamente descontados, quantia que, à mingua de convenção entre as partes ou previsão em lei específica, deverá ser corrigida monetariamente a partir de cada desconto pela tabela prática do E.

TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, bem como acrescida de juros a partir da citação, para os descontos promovidos antes desse marco, e a partir de cada desconto para os posteriores, pela taxa legal, nos termos da fundamentação.

Logrando êxito em parte mínima de seus pedidos (artigo 86, parágrafo único, do NCPC), arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC.

Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do NCPC.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono atuante por indicação do convênio DPE-SP/OAB-SP, de acordo com os atos praticados, para retirada exclusivamente pela internet. 4- O v. acórdão de págs. 280/291 DEU PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, o fazendo para autorizar expressamente a compensação entre o devido pelas requeridas e o crédito comprovadamente depositado pelo C6 e pelo Bradesco, na medida da liberação de cada uma, em conta da parte autora, a ser apurado em liquidação de sentença, como quer a apelada. 5- Ciência à requerente da petição/documentos de págs. 294/348. 6- Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificando-se de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 7- Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 8- Intimem-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), PAULO ROGERIO LEAL (OAB 467644/SP)
19/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 09:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 22:12

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 06:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 14:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/02/2025 16:33

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:51

Expedição de Ofício.
16/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 06:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:03

Suspensão do Prazo
05/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:06

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 10:32

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:43

Expedição de Carta.
10/07/2024 12:43

Expedição de Carta.
28/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:30

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 20:20

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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