27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003118-91.2022.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: EVANDI DA CONCEIÇÃO MATOS DA FONSECA - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA.

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

QUEDA DE TRANSEUNTE EM RAZÃO DE TAMPA DE CAIXA DE INSPEÇÃO MAL POSICIONADA EM CALÇADA.

LESÃO EM MEMBRO INFERIOR.

PROVA DOS AUTOS, NOTADAMENTE VÍDEOS APRESENTADOS PELA PRÓPRIA AUTORA, QUE DEMONSTRAM QUE, DIAS APÓS A MANUTENÇÃO REGULAR REALIZADA PELA RÉ, TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS REMOVERAM E REPOSICIONARAM A TAMPA DE FORMA INADEQUADA, CRIANDO A SITUAÇÃO DE PERIGO QUE VITIMOU A RECORRENTE.

FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO QUE ROMPE O NEXO DE CAUSALIDADE E AFASTA O DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raphael Muniz dos Santos (OAB: 469111/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:49

Prazo
26/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:12

Julgado Virtualmente
22/08/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
04/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:57

Distribuído por competência exclusiva
16/01/2025 12:19

Processo Cadastrado
16/01/2025 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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