10/09/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:11

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009345-34.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Bustamante Rocha - Vistos De proêmio, determino que a parte autora recolha as custas inicia e taxa postal no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Sem prejuízo do exposto acima, em que pese as alegações autorais, analisando a inicial e documentos que a acompanham, não verifico qualquer elemento probatório apto a demonstrar, initio litis, a presença dos pressupostos processuais previstos no art. 300 do CPC, o que impede o deferimento da tutela de urgência almejada.

A autora busca responsabilizar a requerida por inadimplemento contratual e consequente rescisão por ter ficado, por 15 dias, sem dar andamento a obra.

Contudo, da análise da contratação, possível perceber que o prazo avençado fora de 180 dias úteis.

Ainda, após enviar notificação, houve efetiva resposta da contratada afirmando que o cronograma da obra estaria intacto, não havendo, ao menos até aquele momento, efetivo atraso.

Portanto, ausentes requisitos ensejadores a concessão da tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 7848 Contestação com Reconvenção).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta de citação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se. - ADV: JACIARA ALVES DE SIQUEIRA (OAB 394940/SP)
21/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:26

Expedição de Carta.
21/08/2025 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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