04/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4018623-64.2025.8.26.0100/SP AUTOR: TALENT GESTAO IMOBILIARIA LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro a pretendida tutela de urgência, diante da probabilidade do direito da autora, determinando a imediata suspensão da exigibilidade dos valores cobrados pela ré a título de aviso prévio, sob pena de multa no valor de R$5.000,00, em caso de descumprimento.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int. 1º de setembro de 2025 Juízo Titular II - 20ª Vara Cível - Foro Central Cível Juiz(a) de Direito
02/09/2025 09:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:06

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
01/09/2025 14:06

Determinada a citação
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4018623-64.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 28/08/2025.
28/08/2025 15:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 53320, Subguia 52767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
28/08/2025 13:20

Link para pagamento - Guia: 53320, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52767&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 13:20

Juntada - Guia Gerada - TALENT GESTAO IMOBILIARIA LTDA - Guia 53320 - R$ 219,45
28/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004346-67.2025.8.26.0400

Elaine Cristina Consuli de Oliveira

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luis Augusto de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1500737-77.2017.8.26.0536

Justica Publica

Genival Ferreira e Silva

Advogado: Marco Antonio Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2017 12:33

Exibir Processo

Processo nº 4001700-48.2025.8.26.0007

Wagner Barbosa Santos

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1000421-33.2021.8.26.0229

Sayuri Shimozono

Otavio Pedott Campina

Advogado: Claudia Cristina Pires Oliva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 00:53

Exibir Processo

Processo nº 1003678-37.2021.8.26.0562

Cooperativa de Credito e Investimentos D...

Paulo Roberto Torres dos Santos

Advogado: Silvia Cristina Falkenburg

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2021 07:00

Exibir Processo