11/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 14:00

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001298-72.2024.8.26.0103 (processo principal 1002497-49.2023.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silmara Rodrigues dos Santos Costa - Spe Olímpia Q 27 Empreendimentos Imobiliários S/A - - Natos Administradora Ltda. - Pedro Bertogna Capuano -

Vistos.

Diga a exequente no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição de fls. 368/369 da parte executada.

Após, tornem os autos conclusos.

P.I. - ADV: LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), AMANDA CRISTINA PRADO (OAB 392816/SP), PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP)
01/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:54

Conclusos para julgamento
01/09/2025 08:55

Conclusos para despacho
31/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001298-72.2024.8.26.0103 (processo principal 1002497-49.2023.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silmara Rodrigues dos Santos Costa - Spe Olímpia Q 27 Empreendimentos Imobiliários S/A - - Natos Administradora Ltda. - Pedro Bertogna Capuano -

Vistos.

Fls. 361/362: Compete ao exequente avaliar previamente a viabilidade de qualquer medida constritiva, considerando sempre os custos envolvidos em sua eventual implementação.

A adoção de providências desproporcionais ou ineficazes pode comprometer a efetividade da execução e gerar ônus processuais desnecessários.

A penhora sobre o faturamento da empresa, prevista no artigo 866 do CPC, exige, para sua efetivação, a nomeação de administrador-depositário com qualificação técnica adequada.

No caso, a parte autora não demonstrou possuir a capacitação exigida para a implementação da medida, o que inviabiliza sua nomeação como administradora- depositária.

Assim, diga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse na manutenção da penhora sobre o faturamento da executada.

Caso positivo, manifeste-se quanto a petição de fls. 365/367 do administrador-depositário nomeado.

P.I. - ADV: AMANDA CRISTINA PRADO (OAB 392816/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP)
20/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento
18/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:44

Suspensão do Prazo
10/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:19

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:25

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:02

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:14

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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