26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500931-33.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - UELITON DE JESUS SANTOS -

Vistos.

Encaminhem-se cópias do V.Acórdão e das certidões de trânsito em julgado à VEC competente para instrução da guia de recolhimento provisória.

Elabore-se o cálculo da pena pecuniária, abatendo-se eventual importância recolhida pelo réu a título de de fiança.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem-se em 5 dias.

Quanto à taxa judiciária, o sentenciado está isento do recolhimento, tendo em vista ser beneficiário da justiça gratuita Providencie-se a remessa, por meio de carta-AR de cópias da sentença, do Acórdão e das certidões de trânsito em julgado, para ciência da vítima.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Bertioga, 21/08/2025 - ADV: GABRIELLEN DE BRITO LIMA (OAB 479395/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:24

Trânsito em Julgado ao Réu
18/08/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:01

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/01/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:28

Guia Eletrônica Enviada
24/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 11:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:03

Recebido o recurso
22/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:28

Expedição de Ofício.
04/09/2024 10:20

Expedição de Mandado.
03/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
30/08/2024 14:32

Conclusos para julgamento
29/08/2024 21:04

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:29

Expedição de Ofício.
11/07/2024 09:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 09:39:00, 2ª Vara.
10/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:30

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:32

Expedição de Mandado.
21/06/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:22

Expedição de Ofício.
13/06/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 12:21

Mantida a Prisão Preventiva
12/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:42

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:31

Expedição de Mandado.
28/05/2024 11:47

Expedição de Ofício.
28/05/2024 11:46

Expedição de Ofício.
27/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 01:30:00, 2ª Vara.
27/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 23:11

Suspensão do Prazo
04/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:01

Expedição de Ofício.
03/04/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:58

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:56

Expedição de Ofício.
19/03/2024 08:46

Expedição de Mandado.
19/03/2024 08:45

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2024 13:53

Evoluída a classe de 280 para 283
18/03/2024 12:26

Recebida a denúncia
15/03/2024 16:36

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
05/03/2024 06:45

Juntada de Petição de Denúncia
04/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2024 12:58

Expedição de Mandado.
27/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:57

Expedição de Ofício.
27/02/2024 12:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/02/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:27

Mudança de Magistrado
27/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/02/2024 03:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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