09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 14:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4018487-67.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ERCI AKEMI FUZIMOTO ITAYAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO 1.

Custas recolhidas (eventos 04 e 06). 2.

Presentes os requisitos, defiro a tutela de urgência para determinar que a operadora ré não cobre administrativamente as mensalidades vencidas após 30/07/2025, inclusive eventual multa por aviso prévio, bem como se abstenha em promover os apontamentos restritivos por eventual inadimplemento das mensalidades vencidas após tal data, cuja exigibilidade está sub judice, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado a R$ 300,00.

OFICIE-SE ao réu para cumprimento.

A cópia da presente decisão servirá de OFÍCIO a ser encaminhado fisicamente pelo advogado da parte autora (vedado o envio via correios ou e-mail), comprovando-se o encaminhamento para fins de eventual mora.

Para evitar tumulto processual, eventual descumprimento deverá ser noticiado por meio de incidente próprio.

Petições destinadas a este fim, se direcionadas aos autos principais, não serão conhecidas. 3. CITE-SE o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, CPC).

EXPEÇA-SE carta de citação com AR digital. 4.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 334 do CPC vez que o autor não expressou interesse em sua realização, e,

por outro lado, diante da natureza dos interesses em disputa, as partes poderão requerer a futura realização da conciliação.

Int.

São Paulo, 02/09/2025.
03/09/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:23

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
03/09/2025 11:23

Concedida a tutela provisória
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4018487-67.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 28/08/2025.
28/08/2025 15:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 52691, Subguia 52134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 495,62
28/08/2025 11:13

Link para pagamento - Guia: 52691, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52134&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 11:13

Juntada - Guia Gerada - ERCI AKEMI FUZIMOTO ITAYA - Guia 52691 - R$ 495,62
28/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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