TJSP - 0423503-12.1989.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0423503-12.1989.8.26.0053/04 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juscelia Vital Maia Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
Vistos. 1.
Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liberação, defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 43. 2.
Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 49 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 3.
Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 4.
Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 5.
No mais, atente-se novamente o(a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.
Em caso de silêncio, este será interpretado como integral adimplemento da presente obrigação. 6.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP) -
02/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:53
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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02/09/2025 08:26
Conclusos para despacho
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02/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0423503-12.1989.8.26.0053/04 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juscelia Vital Maia Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP) -
01/09/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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08/08/2025 01:41
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 01:41
Expedição de Ofício.
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01/06/2025 03:52
Suspensão do Prazo
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14/01/2025 16:15
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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02/01/2025 03:46
Suspensão do Prazo
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12/05/2024 03:30
Suspensão do Prazo
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24/02/2024 23:32
Suspensão do Prazo
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17/12/2023 11:37
Suspensão do Prazo
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26/10/2023 23:08
Suspensão do Prazo
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28/08/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2023 20:16
Expedição de Certidão.
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27/08/2023 20:16
Ato ordinatório
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18/08/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 07:05
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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13/05/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2023 17:43
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 16:23
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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02/05/2023 16:22
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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02/05/2023 09:42
Mudança de Magistrado
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25/04/2023 00:20
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/1989
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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