TJSP - 0000351-08.2019.8.26.0066

1ª instância - 03 Civel de Barretos

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRETOS

CNPJ: 44.776.805/0001-05

Advogados

DENIS MARCOS VELOSO SOARES

OAB: 229059/SP

CPF *75.***.*26-11

SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA

OAB: 319662/SP

CPF *56.***.*47-65

Polo Passivo

Partes

ADRIANO PERA

CPF *50.***.*39-00

Advogados

GUSTAVO FLOSI GOMES

OAB: 209634/SP

CPF *15.***.*91-75

Terceiro

Partes

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ:

Advogados

SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE

OAB: 213581/SP

CPF *68.***.*07-92

LEANDRO JANUARIO SANTORSA

OAB: 344274/SP

CPF *10.***.*02-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000351-08.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1001492-84.2015.8.26.0066) (processo principal 1001492-84.2015.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Barretos - Adriano Pera - Processo número de ordem: 2015/000447.

    Vistos.

    Houve o cumprimento integral do acordo homologado nos autos, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Tendo em vista que houve a movimentação da máquina judiciária para que parte credora pudesse receber o que de direito, ou seja, a ocorrência do fato gerador da taxa pela efetiva prestação de serviço público específico e divisível pelo Poder Judiciário ao contribuinte, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas finais, no valor de R$ 185,10, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias.

    Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

    P.

    I.

    C. - ADV: GUSTAVO FLOSI GOMES (OAB 209634/SP), DENIS MARCOS VELOSO SOARES (OAB 229059/SP), SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA (OAB 319662/SP)

  • 27/08/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 09:13

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/08/2025 23:07

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 14:33

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2024 13:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/11/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 10:26

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/10/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 13:47

    Ato ordinatório

  • 19/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 09:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/07/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 16:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 10:44

    Ato ordinatório

  • 11/12/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 18:08

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/08/2023 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 14:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 21:17

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 11:55

    Ato ordinatório

  • 06/06/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 16:52

    Penhora Deferida

  • 13/10/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 18:02

    Ato ordinatório

  • 15/02/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 18:00

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/02/2022 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 17:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 15:21

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/01/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:36

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 27/02/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 13:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/02/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 15:13

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 14/01/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 18:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 10/01/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2019 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2019 17:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 11:34

    Decisão

  • 09/07/2019 10:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2019 05:59

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/04/2019 17:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/03/2019 11:06

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2019 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2019 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 11:20

    Decisão

  • 22/01/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 10:17

    Apensado ao processo

  • 22/01/2019 10:17

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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