27/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002359-97.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mariana Dayane de Assis - Claro S/A -

Vistos. 1- Fls. 238/239: trata-se de pedido de levantamento de valores formulado pela parte autora, referente ao depósito judicial efetuado pela ré, no montante de R$ 1.268,68, em cumprimento à condenação estabelecida na sentença.

Foi interposto recurso de apelação pela autora às fls. 226/232.

Contudo, o recurso visa unicamente à reforma da sentença no que se refere ao pedido de danos morais, que foi julgado improcedente e à majoração dos honorários advocatícios de sucumbência.

Dessa forma, o capítulo da sentença que condenou a ré à restituição do valor de R$ 133,19 não foi objeto do recurso, tornando-se, portanto, incontroverso.

O pagamento voluntário realizado pela ré reforça a ausência de litígio sobre esta parte da condenação.

Ante o exposto, tratando-se de valor incontroverso, sendo o deposito efetuado a título de pagamento, defiro o requerimento de fls. 238.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, referente à integralidade do valor depositado à fl. 237, observando-se os dados bancários indicados no formulário que acompanha a petição, após a publicação desta decisão. 2- Fls. 226/232: Interposta apelação.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Deve o cartório cumprir o art. 102 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP.

Após, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

Intime-se. - ADV: LORENA NOGUEIRA E SILVA ARAÚJO (OAB 503678/SP), LORENA NOGUEIRA E SILVA (OAB 34778/CE), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
26/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
26/06/2025 23:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
28/01/2025 22:47

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:05

Conclusos para julgamento
25/09/2024 14:50

Julgada Procedente a Ação
16/05/2024 13:34

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2023 18:57

Conclusos para despacho
09/11/2023 22:03

Suspensão do Prazo
06/11/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 04:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 20:09

Expedição de Carta.
02/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2023 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/06/2023 09:43

Conclusos para decisão
08/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 13:42

Determinada a emenda à inicial
02/02/2023 09:47

Conclusos para decisão
01/02/2023 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2023 12:28

Recebidos os autos do Outro Foro
01/02/2023 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2023 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 10:33

Conclusos para decisão
26/01/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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