11/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0033987-96.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - FABIO NASCIMENTO SANTOS - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 226436/SP)
01/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/08/2025 01:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 01:41

Expedição de Ofício.
10/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
15/01/2025 16:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/12/2024 02:11

Suspensão do Prazo
14/12/2024 23:29

Suspensão do Prazo
30/09/2024 10:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/08/2024 11:45

Suspensão do Prazo
06/04/2024 04:30

Suspensão do Prazo
07/02/2024 23:28

Suspensão do Prazo
03/12/2023 09:40

Suspensão do Prazo
15/11/2023 22:50

Suspensão do Prazo
19/10/2023 22:08

Suspensão do Prazo
28/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 20:16

Expedição de Certidão.
27/08/2023 20:16

Ato ordinatório
18/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:05

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
13/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
03/05/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:22

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
02/05/2023 16:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/05/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 17:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2009

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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