09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004835-61.2024.8.26.0011 (processo principal 1008826-28.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Leda Priscila Pio de Oliveira - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda -

Vistos.

Fls. 331/334: Ciência do depósito integral, efetuado pela requerida Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda, referente ao valor das astreintes.

Manifeste-se a parte requerente acerca do pedido de extinção do processo em face da ré Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda.

No mais, aguarde-se o pagamento, pela requerida Notre Dame Intermédica Saúde S.A, ou o decurso de prazo para tal, nos termos da decisão de fls. 314/315.

Int. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), PRYSCILA DE SOUZA DROPPA (OAB 49394/SC)
08/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
04/09/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004835-61.2024.8.26.0011 (processo principal 1008826-28.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Leda Priscila Pio de Oliveira - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Allcare Administradora de Beneficios São Paulo Ltda - 1.

Ao contrário do alegado pela executada, o artigo 537, § 3º do Código de Processo Civil não obsta a execução das astreintes, mas sim o seu levantamento até o trânsito em julgado da decisão favorável a parte.

Assim, não há que se falar em reconsideração da decisão de fls. 314/315. 2.

Pela derradeira vez, defiro à executada o prazo requerido de quinze dias úteis para cumprimento voluntário da obrigação.

Int. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), PRYSCILA DE SOUZA DROPPA (OAB 49394/SC), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP)
26/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
05/08/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:57

Juntada de Decisão
06/06/2025 22:42

Suspensão do Prazo
30/05/2025 12:01

Juntada de Ofício
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 23:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 03:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:55

Juntada de Ofício
08/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
16/12/2024 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:57

Evoluída a classe de 10980 para 157
27/11/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 11:57

Juntada de Mandado
01/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:59

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:39

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:33

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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