28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011289-64.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Fatima Ferreira dos Santos - Banco Itaú Consignado S.A. -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Dispõe o art. 98, § 3º do CPC: "§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

Assim, aguarde-se o implemento da condição ou o decurso do prazo legal no arquivo.

Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:31

Recebido o recurso
06/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:28

Julgada improcedente a ação
22/10/2024 10:38

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
18/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 07:23

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/04/2024 03:00

Suspensão do Prazo
03/04/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:33

Expedição de Mandado.
11/03/2024 12:32

Recebida a Petição Inicial
11/03/2024 12:08

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:50

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2024 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 18:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2024 10:39

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000778-40.2025.8.26.0595

Maria Aparecida Silva

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jose Carlos Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0005277-75.2025.8.26.0016

Keslley Lima da Silva

Art Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0000353-59.2023.8.26.0511

Eliseu Franca de Gois

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geani Aparecida Martin Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2017 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1089791-27.2025.8.26.0053

Moacir Jose Beirol

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Remaelly Vieira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1011289-64.2024.8.26.0100

Maria de Fatima Ferreira dos Santos

Itau Unibanco S/A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 09:46

Exibir Processo