TJSP - 1500008-33.2024.8.26.0592
1ª instância - 01 Cumulativa de Lucelia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500008-33.2024.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO EVANGELISTA NETO -
Vistos.
O Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento (616/624).
A sentença transitou em julgado (fl. 629).
Portanto uma vez que através do acórdão de fl. 467/476 deu parcial provimento ao apelo defensivo para DESCLASSIFICAR a imputação de tráfico para o delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, com imposição da pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 10 (dez) meses, determino: Expeça-se guia de recolhimento e, juntamente com cópias das principais peças do processo, formem-se os autos da execução de sentença, ou, se for o caso, encaminhe-se ao Juízo Corregedor competente para execução da pena, com urgência.
Proceda as devidas comunicações.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios em relação ao recurso, se o caso.
Oficie-se à Autoridade Policial solicitando a destruição do entorpecente reservado para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/2006, sendo necessário.
Considerando que foi decretado a perda do valor apreendido nos autos (fl. 305/317), nos termos do artigo 63 e seguintes da Lei 11.343/2006, proceda-se a transferência dos valores apreendidos junto à FUNAD, expedindo-se o necessário.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações e cautelas de praxe.
Intimem-se.
Lucelia, 25 de agosto de 2025. - ADV: DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP) -
30/07/2024 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 15:19
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/06/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/05/2024 13:35
Juntada de Petição de resposta
-
24/05/2024 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2024 20:55
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 14:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/05/2024 09:38
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:15
Julgado procedente o pedido
-
07/05/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 17:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/05/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 10:39
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 10:38
Juntada de Mandado
-
29/04/2024 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 08:24
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 08:23
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 08:23
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 10:37
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 21:14
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 21:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 10:52
Juntada de Mandado
-
16/04/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 09:00
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 14:47
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 14:26
Evoluída a classe de 280 para 300
-
05/04/2024 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 17:08
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/04/2024 11:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/04/2024 04:15:00, 1ª Vara.
-
02/04/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:30
Mantida a prisão preventida
-
26/03/2024 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 11:20
Juntada de Ofício
-
25/03/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2024 12:44
Juntada de Mandado
-
23/02/2024 09:14
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2024 16:53
Juntada de Mandado
-
23/01/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 15:42
Expedição de Ofício.
-
12/01/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 14:50
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 14:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/01/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 18:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/01/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2024 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2024 14:44
Recebidos os autos
-
09/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
08/01/2024 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
07/01/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2024 09:07
Juntada de Mandado
-
03/01/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
03/01/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 11:38
Expedição de Mandado.
-
03/01/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 11:17
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
03/01/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2024 07:56
Conclusos para decisão
-
03/01/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 07:51
Juntada de Certidão
-
02/01/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000692-29.2025.8.26.0268
Mylena Aparecida Silva de Camargo
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Andre Luis Dias Soutelino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 14:28
Processo nº 0007657-96.2024.8.26.0019
Renato Afonso Vianna
Joao Comelato
Advogado: Jose Mauricio de Lima Salvador
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2025 15:13
Processo nº 4000432-49.2025.8.26.0268
Judilene Vieira Pires Carvalho
Nelivaldo Macedo de Souza
Advogado: Silas dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 15:13
Processo nº 1008892-67.2025.8.26.0562
Eliana de Albuquerque Sousa
Alexandre Williams de Aragao Orlandi
Advogado: Alexandre Henriques Correia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 19:01
Processo nº 0003011-18.2021.8.26.0223
Sul America Companhia de Seguro Saude
Adhemar Borges Nunes Filho ME (Atualment...
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2018 09:00