19/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:31

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 14:46

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:28

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:22

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Beatriz de Carvalho Soares (OAB 439592/SP) Processo 0001086-21.2023.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudenilson Alves de Araujo - Exectdo: Neon Pagamentos S/A -

Vistos.

Trata-se de impugnação tendo por objeto multa declarada devida em que se alega excesso de execução, a qual passo a decidir por meio de decisão interlocutória, já que garantido o Juízo (fl. 89).

Primeiramente, de se esclarecer que o presente cumprimento de sentença, a esta altura, diz respeito ao descumprimento da determinação do item a da sentença de fls. 84/85 dos autos principais (transferência do valor do saldo credor do autor retido em sua conta junto à ré), inexistindo qualquer sanção em relação à inclusão do nome do autor no cadastro de proteção ao crédito (fls. 32/33), senão determinação para sua exclusão (fl. 54).

De mais a mais, a negativação relaciona-se à questão objeto do processo principal, de modo que, ainda que atualmente o aludido crédito seja de titularidade de terceiro (como alegado pelo réu), foi alienado na pendência do processo, estando sujeito a ele (art. 109 do CPC).

De outro lado, não há excesso de execução, pois a multa foi fixada em valor único e em montante razoável, sendo certo que a ordem judicial limita-se a determinar o cumprimento do título judicial (como acima especificado) em favor do autor.

Isso porque, como é cediço, uma vez encerrada a conta (conforme comunicado de 31/08/2022 e consequente bloqueio - vide fls. 15/18), não são possíveis novos descontos, como os que ocorreram em 26/09/2022 e 08/11/2022 (fl. 46), cabendo ao réu a cobrança de eventual crédito pelas vias ordinárias.

Logo, remanesce ao autor saldo credor, o qual deve a ele ser transferido nos termos do item a da sentença de fls. 84/85, observando-se os dados bancários fornecidos na fl. 24.

Nesses termos, resta claro que, mesmo com a cominação de multa, a determinação não foi cumprida.

Incorreu, portanto, na multa então fixada de R$ 1.000,00 (fl. 54).

Na sequência, foi novamente intimada a cumprir a determinação (fls. 54 e 59 - 27/06/2023), mas não há nos autos prova de que a cumpriu (em verdade, até em razão do conteúdo de sua impugnação, confirma-se que não realizou a transferência, como determinado).

Deu causa, portanto, à nova multa de R$ 2.000,00, a qual declaro devida.

Ao assim proceder, não cumprindo a determinação judicial, a executada deu ensejo à incidência das multas fixadas, anotando-se a inexistência de qualquer irregularidade na presente execução que pudesse levar ao acolhimento da impugnação.

Não se vislumbra, como visto acima, a fixação de valor exorbitante, notando-se que nem diante do valor atualmente fixado (R$ 2.000,00) a executada cumpriu a determinação judicial: ressalte-se tratar de mera transferência de saldo credor do autor, que injustificadamente ainda não foi cumprida pela executada.

No entanto, sopesando que até o momento a parte impugnada não viu cumprida a ordem judicial e que a impugnante, aduzindo não haver saldo remanescente em favor do autor, vem se submetendo ao pagamento de multas, não resta solução outra que não a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do art. 499 do Código de Processo Civil.

Considerando todo o transtorno decorrente deste processo, sem que tenha sido alcançado o objetivo almejado, a despeito do acolhimento da pretensão pela Justiça, arbitro a indenização no valor das duas multas já fixadas e declaradas devidas.

Posto isso, REJEITO a presente impugnação.

Prossiga-se com a execução em seus ulteriores termos, intimando-se a ré i) a proceder ao depósito da multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixada na fl. 54 e declarada devida na presente decisão, sob pena de bloqueio judicial.

Intime(m)-se.
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 14:29

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:00

Juntada de Ofício
30/06/2023 10:00

Juntada de Ofício
26/06/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 17:15

Expedição de Carta.
23/06/2023 17:14

Expedição de Ofício.
23/06/2023 17:14

Expedição de Ofício.
23/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:10

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:25

Conclusos para despacho
21/06/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:58

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
12/06/2023 19:40

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:04

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:22

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026762-81.2017.8.26.0576

G Machado Advogados Associados

Valderi Antonio Parussolo

Advogado: Leandro de Tarso Favero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2011 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1006114-37.2023.8.26.0161

Antonio Silva de Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ana Paula de Lima Viegas Futami

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1006114-37.2023.8.26.0161

Antonio Silva de Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ana Paula de Lima Viegas Futami

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1501039-91.2022.8.26.0452

Justica Publica

Nelton Salvador Muller Menegatti

Advogado: Fahd Dib Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0001011-39.2015.8.26.0390

Nelson da Silva Cardoso

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wellington Rodrigo Passos Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2015 16:11

Exibir Processo