TJSP - 0000805-18.2010.8.26.0352
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000805-18.2010.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Andreza Alves Felipe - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
PLANO COLLOR I E PLANO COLLOR II.
POUPANÇA.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES.
PLANO VERÃO TIDO COMO CONSTITUCIONAL.
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 631.363/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 284 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR II.
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 285 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR II.
PEDIDOS DA EXORDIAL IMPROCEDENTES.
SENTENÇA REFORMADA POR CONTRARIAR O ENTENDIMENTO DO STF NO SENTIDO A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS E EXPURGOS ATRELADOS AOS MESMOS.
RECURSO DO BANCO REQUERIDO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO, RESSALVA FEITA À POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS POUPADORES AO ACORDO COLETIVO ANTES HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PRAZO POR ELE ESTABELECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Sergio Urbano de Almeida Barbosa (OAB: 237694/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 14:33
Julgamento Virtual Iniciado
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06/09/2025 15:25
Conclusos para despacho
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 0000805-18.2010.8.26.0352; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Miguelópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000805-18.2010.8.26.0352; Contratos Bancários; Recorrente: Banco do Brasil Sa; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Recorrido: Andreza Alves Felipe; Advogado: Sergio Urbano de Almeida Barbosa (OAB: 237694/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
21/08/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 10:01
Distribuído por sorteio
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20/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/02/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 12:31
Processo suspenso
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25/10/2023 15:57
Processo Cadastrado
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24/10/2023 13:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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