21/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:07

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 07:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/05/2025 07:53

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
12/03/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:03

Remetido ao DJE
10/03/2025 11:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
07/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
03/03/2025 16:35

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
17/02/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:59

Remetido ao DJE
13/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 18:45

Pedido de Extinção Juntada
31/01/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:53

Remetido ao DJE
29/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:05

Petição Juntada
17/12/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:49

Remetido ao DJE
13/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:05

Petição Juntada
15/11/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:54

Remetido ao DJE
13/11/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:15

Petição Juntada
08/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:43

Remetido ao DJE
04/10/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 15:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/10/2024 15:38

Mandado Juntado
13/09/2024 10:00

Mandado de Citação Expedido
06/09/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:09

Remetido ao DJE
05/09/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 08:32

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:17

Petição Juntada
02/08/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:44

Remetido ao DJE
31/07/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 14:46

Documento Juntado
31/07/2024 14:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/07/2024 11:39

Mandado de Citação Expedido
17/07/2024 09:59

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:39

Remetido ao DJE
05/07/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:32

Conclusos para Sentença
10/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:21

Petição Juntada
15/02/2024 18:29

Especificação de Provas Juntada
14/02/2024 17:47

Petição Juntada
07/02/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:24

Remetido ao DJE
05/02/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 16:22

Réplica Juntada
15/01/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 11:23

Remetido ao DJE
18/12/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 19:15

Contestação Juntada
08/12/2023 03:06

AR Positivo Juntado
30/11/2023 07:23

Certidão Juntada
29/11/2023 10:25

Carta Expedida
15/11/2023 04:20

Suspensão do Prazo
10/11/2023 15:46

Petição Juntada
01/11/2023 04:12

AR Positivo Juntado
25/10/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
24/10/2023 09:58

Carta Expedida
24/10/2023 09:57

Recebida a Petição Inicial
23/10/2023 14:41

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:40

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
03/10/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
29/09/2023 19:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/09/2023 15:26

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:16

Emenda à Inicial Juntada
21/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
19/09/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:30

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:36

Emenda à Inicial Juntada
28/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Lucia Pereira Dias (OAB 77722/SP) Processo 1017053-58.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Residencial Indaia Iii - Emende o autor a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: 1) atribuindo correto valor à causa, nos termos do artigo 292, I, parágrafos primeiro e segundo, do CPC, vez que formula pedido de cobrança dos encargos condominiais que se vencerem no decorrer da ação; 2) esclarecendo o polo passivo, dizendo se a unidade objeto da ação está ocupada por mutuário ou terceiro adquirente, incluindo-os no polo passivo em caso positivo e dizendo se pretende prosseguir com a ação com relação à CDHU.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previsto em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil).

Consigne-se que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, é relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar de taxa judiciária (de natureza tributária), o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais.

Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV).

Assim, providencie a parte a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como balanço anual do condomínio, a fim de aquilatar a real situação do postulante; no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, ou para que, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais, hipótese em que o pedido de gratuidade restará prejudicado.
25/08/2023 05:37

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 11:49

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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