04/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500367-46.2022.8.26.0626Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: MIRELA RIBEIRO DA SILVAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIO DA SILVA BRANCHINI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MIRELA RIBEIRO DA SILVA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 59786947, pai JOSE MARCOS DA SILVA, mãe MARCIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS, Nascido/Nascida 04/05/2003, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Rubens Luccats, 05, Americanopolis, CEP 04411-220, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 244 "caput", Parte B do(a) ECA c/c Art. 70 "caput" e Art. 155 § 4º, IV ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500367-46.2022.8.26.0626, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 27/08/2022, por volta das 18h10min, na Avenida Presidente Campos Sales, 279, Supermercado Shibata, nesta cidade e comarca de Caraguatatuba/SP, MIRELA RIBEIRO DA SILVA, com unidade de desígnios e comunhão de esforços com Isadora (sem qualificação) e a adolescente Lindy Melyssa Martins Rufino subtraiu para si coisas alheias móveis pertencentes ao Supermercado Shibata, consistentes em 03 pacotes de Pão de Alho (marca Zinho); 03 Queijo Coalho; 01 Linguiça Toscana (marca sadia); 02Contra Filé; 01 picolé KitKat; 01 Milk Mix Morango e 01 Asa de Frango, avaliados em R$ 450,00 Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de local e tempo acima, MIRELA RIBEIRO DA SILVA corrompeu a adolescente Lindy Melyssa Martins Rufino , com ela praticando crime. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência MIRELA RIBEIRO DA SILVA como incursa no artigo 155, § 4º, IV do Código Penal e no artigo 244-B da Lei 8.069/1990,ambos na forma do art. 70 do CP, e requeiro, recebida esta, siga-se o rito dos artigos 394, § 1º,inciso I (ordinário) e seguintes do Código de Processo Penal, realizando-se a citação para o oferecimento de resposta, passando-se à instrução com a oitiva do rol abaixo e o interrogatório e seguindo-se até à condenação da denunciada, quando deverá ser fixado valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 03 de julho de 2025.
29/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 12:22

Expedição de Mandado.
01/07/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 07:06

Suspensão do Prazo
15/02/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 16:45

Expedição de Mandado.
18/12/2023 09:47

Evoluída a classe de 280 para 283
18/12/2023 09:45

Expedição de Ofício.
18/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:19

Recebida a denúncia
12/12/2023 15:15

Conclusos para decisão
11/12/2023 19:59

Juntada de Petição de Denúncia
02/12/2023 06:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:26

Conclusos para despacho
12/11/2023 03:26

Suspensão do Prazo
04/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 07:19

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 07:09

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:41

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:52

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2023 06:15

Suspensão do Prazo
21/02/2023 07:03

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2022 06:54

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:02

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 06:57

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 12:08

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2022 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2022 12:50

Expedição de Certidão.
28/08/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2022 11:59

Expedição de Alvará.
28/08/2022 11:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/08/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
28/08/2022 09:55

Juntada de Petição de parecer
28/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
28/08/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2022 09:43

Conclusos para decisão
28/08/2022 08:59

Juntada de Certidão
28/08/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2022 08:54

Juntada de Certidão
28/08/2022 08:09

Expedição de Certidão.
28/08/2022 08:09

Expedição de Certidão.
28/08/2022 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/08/2022 07:58

Conclusos para decisão
28/08/2022 07:58

Mudança de Magistrado
28/08/2022 05:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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