TJSP - 7006201-44.2013.8.26.0482

1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS BATISTA NETO

Advogados

CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA

OAB: 414349/SP

LUCAS ALVES AZEVEDO PAZINI

OAB: 390662/SP

CPF *95.***.*97-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7006201-44.2013.8.26.0482 (1049096/1) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Carlos Batista Neto -

    Vistos.

    Fls. 664.

    Manifestação do Ministério Público.

    Diante do endereço declinado, oficie-se à Polícia Civil solicitando fiscalização das condições (fls. 439/440) e, em caso de transgressão, imediata comunicação a este juízo.

    Atualize-se o cadastro no sistema V.I.D.A., da Polícia Militar, certificando-se.

    No mais, aguarde-se o cumprimento da pena corporal.

    Servirá o presente como OFÍCIO.

    Intime-se. - ADV: LUCAS ALVES AZEVEDO PAZINI (OAB 390662/SP), CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA (OAB 414349/SP)

  • 01/09/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 19:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 01:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:10

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2024 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2024 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 17:55

    Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 02:45:00, 1ª Vara.

  • 23/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/01/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/10/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:15

    Apensado ao processo

  • 06/10/2023 11:13

    Apensado ao processo

  • 06/10/2023 11:12

    Apensado ao processo

  • 06/10/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2021 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2021 00:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/03/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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