20/02/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2023 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2023 07:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Xavier de Oliveira Neto (OAB 354844/SP), Simone Cristina Oliveira (OAB 414953/SP) Processo 1502569-53.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIO CESAR DA SILVA -

Vistos...

Atualize-se o sistema SAJ.

Cumpra-se o v.Acórdão.

Trânsito em julgado para as partes à fl. 251.

Verifico expedição de Guia de Execução Provisória expedida às fls. 216-217.

Adite-se a referida guia com as peças necessárias e encaminhe-se à VEC competente, observando a redução da pena aplicada.

Oficie-se ao E.Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15 da Constituição Federal.

Nos termos dos artigos 479 e seguintes das NSCGJ, providencie cálculo da multa, intimando-se o(s) réu(s), POR CARTA AR (MODELO INSTITUCIONAL 505820 ou 505823) para pagamento.

Quanto ao pagamento da pena multa imposta, em caso de fiança recolhida nos autos, o valor recolhido deverá ser atualizado e, por conseguinte, proceder ao abatimento da quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal (art.479, NSCGJ, em nova redação Prov.

CG nº 05/2022).

Em caso de nenhum valor recolhido ou saldo da fiança insuficiente, intimar a parte para recolhimento, conforme §1º do art. 479 das NSCGJ, com o prazo de 60 dias para recolhimento do valor.

Em caso de réu preso, intime-se por Carta Precatória.

O pagamento deverá ser efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante nos autos.

Com o pagamento da multa, anote-se o pagamento e comunique-se à VEC competente.

Não havendo pagamento, expeça-se Certidão de Sentença (Modelo 505791) e abra-se vista ao MP, por Ato Ordinatório modelo 505790.

Em seguida, lance-se a movimentação 62050, aguardando-se informações acerca de eventual Ação de Execução da Pena de Multa.

Em sendo ajuizada a ação, anote-se no Histórico de Partes o evento 17, indicando o número do processo no complemento e anote-se a movimentação 61619, arquivando-se os autos.

Não sendo ajuizada a ação, aguarde-se o prazo prescricional.

Decorrido, conclusos para extinção da pena.

Por fim, não se tratando de beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se o réu também por CARTA AR (MODELO INSTITUCIONAL 505825 ou 505823) para que comprove nos autos, no prazo de 60 dias, o pagamento das custas e despesas processuais de 100 UFESPs, atualmente no valor de R$ 3.426,00, através da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6, sob pena de remessa à PGE.

Relativamente à apreensão dos objetos, oficie-se ao Setor de Armas e Objetos apreendidos, autorizando desde já para que dê a destinação adequada ao bem apreendido (doação, destruição, etc), se o caso.

Autorizo a destruição/incineração da substância entorpecente apreendida, oficiando-se a autoridade policial, se o caso.

Intime-se o defensor constituído de fls. 204-205.

Após, devidamente regularizados os autos, arquivem-se, com as anotações e comunicações de estilo.

Ciência ao M.P.
28/08/2023 22:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 15:01

Recebidos os autos
05/05/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 19:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2023 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 19:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/01/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2022 19:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:39

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2022 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 21:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/08/2022 09:31

Julgado procedente o pedido
26/08/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2021 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2021 14:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/03/2021 08:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/11/2020 22:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2020 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2020 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2020 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2020 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2020 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2020 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2020 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2020 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2020 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2020 18:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2020 09:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2020 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/01/2020 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2020 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2020 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2020 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2020 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2020 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2019 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2019 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2019 18:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/11/2019 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2019 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2019 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2019 18:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2019 18:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2019 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2019 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2019 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2019 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2019 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2019 09:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 16:49

Recebidos os autos
29/10/2019 16:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/10/2019 16:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/10/2019 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/10/2019 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2019 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2019 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2019 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2019 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2019 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2019 11:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/10/2019 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2019 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2019 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2019 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2019 19:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2019 18:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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