10/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 22:57

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:56

Expedição de Ofício.
26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000281-48.2015.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Guilherme Lima Natalino - *Ciência da expedição de certidão de honorários. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA DOS REIS (OAB 499551/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:11

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:03

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000281-48.2015.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Guilherme Lima Natalino -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Certifique serventia se há objetos, veículos, entorpecentes ou numerários pendentes de destinação.

Caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD.

Atualize-se o histórico de partes e movimentações pertinentes.

Atualize-se o respectivo cadastro do sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão, certificando-se.

Se o caso, cumpra-se o quanto disposto no artigo 201, §2º do CPP e comunique-se desta ação penal ao(à) ofendido(a) através de carta, conforme orienta o Comunicado CG nº 29/2025.

Expeça-se eventual certidão de honorários de acordo com os atos praticados.

Efetuadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se definitivamente os autos.

Intime-se. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA DOS REIS (OAB 499551/SP)
21/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2025 10:16

Juntada de Ofício
17/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:30

Expedição de Certidão.
23/11/2022 07:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:52

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:48

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:46

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:25

Juntada de Mandado
14/07/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 11:44

Expedição de Mandado.
07/07/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 14:51

Expedição de Certidão.
13/09/2021 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 14:37

Expedição de Certidão.
10/09/2021 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 20:00

Decisão
03/09/2021 14:17

Conclusos para despacho
15/06/2021 17:38

Expedição de Certidão.
11/06/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 17:19

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 12:45

Expedição de Certidão.
02/09/2020 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2020 12:43

Expedição de Certidão.
02/09/2020 12:24

Apensado ao processo
02/09/2020 12:23

Incidente Processual Instaurado
21/08/2020 17:57

Decisão
20/08/2020 20:38

Conclusos para decisão
17/08/2020 15:33

Conclusos para despacho
15/06/2020 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/06/2020 10:48

Expedição de Certidão.
08/06/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 17:10

Expedição de Certidão.
02/06/2020 17:37

Expedição de Certidão.
02/06/2020 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2020 17:29

Juntada de Ofício
01/06/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 16:21

Decisão
28/05/2020 16:33

Conclusos para decisão
19/05/2020 12:29

Conclusos para despacho
19/05/2020 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2020 09:21

Expedição de Certidão.
19/05/2020 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 17:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2020 01:01

Suspensão do Prazo
11/03/2020 21:24

Suspensão do Prazo
09/03/2020 12:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 14:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 12:16

Recebido o recurso
14/02/2020 16:35

Conclusos para decisão
11/02/2020 16:54

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:54

Expedição de Certidão.
11/02/2020 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 16:52

Juntada de Mandado
11/02/2020 16:51

Juntada de Mandado
30/01/2020 12:04

Expedição de Mandado.
29/01/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 18:20

Conclusos para despacho
24/01/2020 17:10

Conclusos para despacho
24/01/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 12:23

Expedição de Certidão.
24/01/2020 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2019 12:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 15:35

Expedição de Mandado.
28/11/2019 14:01

Expedição de Certidão.
28/11/2019 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 13:52

Expedição de Certidão.
27/11/2019 13:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/11/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 13:30

Conclusos para julgamento
19/09/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 11:23

Conclusos para despacho
19/09/2019 11:22

Expedição de Certidão.
19/09/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 17:42

Conclusos para despacho
17/09/2019 15:11

Conclusos para despacho
17/09/2019 15:10

Juntada de Certidão
17/09/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 18:22

Conclusos para despacho
06/09/2019 11:51

Conclusos para despacho
06/09/2019 11:50

Expedição de Certidão.
27/08/2019 17:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 13:34

Juntada de Mandado
06/08/2019 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 13:34

Juntada de Mandado
19/07/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 12:54

Expedição de Mandado.
18/07/2019 12:53

Expedição de Mandado.
18/07/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 16:39

Expedição de Certidão.
16/07/2019 11:47

Expedição de Certidão.
12/07/2019 18:15

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2019 06:15:26, 3ª Vara.
10/07/2019 16:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2019 02:45:00, 3ª Vara.
02/07/2019 15:08

Conclusos para decisão
01/07/2019 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 12:03

Expedição de Certidão.
01/07/2019 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2019 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 17:13

Conclusos para despacho
25/06/2019 17:12

Expedição de Certidão.
12/06/2019 12:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2019 14:51

Decisão
21/05/2019 15:56

Conclusos para decisão
20/05/2019 15:54

Conclusos para despacho
20/05/2019 15:54

Expedição de Certidão.
26/04/2019 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2019 10:43

Juntada de Mandado
08/04/2019 17:44

Expedição de Mandado.
02/04/2019 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019 13:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 14:41

Remetido ao DJE para Republicação
23/01/2019 15:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 16:09

Decisão
11/12/2018 15:53

Conclusos para decisão
11/12/2018 15:12

Conclusos para despacho
07/11/2018 00:55

Suspensão do Prazo
01/11/2018 17:45

Expedição de Certidão.
01/11/2018 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2018 02:30

Suspensão do Prazo
12/06/2018 15:53

Expedição de Certidão.
12/06/2018 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2018 18:37

Decisão
06/06/2018 18:07

Conclusos para decisão
04/06/2018 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 10:31

Expedição de Certidão.
04/06/2018 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2018 10:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2018 06:29

Suspensão do Prazo
15/01/2018 16:18

Expedição de Certidão.
15/01/2018 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/11/2017 10:21

Desapensado do processo
29/09/2017 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
22/09/2017 12:29

Conclusos para decisão
15/08/2017 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 16:11

Expedição de Certidão.
15/08/2017 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2017 17:31

Autos no Prazo
26/05/2017 16:05

Decisão
26/05/2017 11:04

Conclusos para decisão
09/05/2017 10:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 14:37

Expedição de Certidão.
03/05/2017 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2017 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2017 14:36

Juntada de Mandado
28/04/2017 13:42

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 18:51

Expedição de Ofício.
27/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 18:24

Expedição de Ofício.
15/02/2017 18:22

Expedição de Mandado.
03/02/2017 15:01

Conclusos para decisão
03/02/2017 14:55

Recebida a denúncia
03/02/2017 14:51

Mudança de Classe Processual
31/01/2017 14:45

Processo Digitalizado
26/01/2017 18:11

Ato ordinatório
26/01/2017 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2017 12:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/01/2017 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2016 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2016 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2016 11:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2016 18:44

Juntada de Mandado
04/07/2016 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2016 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2016 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2016 10:49

Ato ordinatório
20/06/2016 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2016 11:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/06/2016 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2016 14:24

Expedição de Mandado.
17/05/2016 17:46

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2016 16:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/05/2016 15:16

Juntada de Ofício
19/01/2016 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2016 12:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/01/2016 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2015 14:05

Recebidos os autos do Advogado
29/04/2015 18:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/04/2015 14:49

Expedição de Certidão.
14/04/2015 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2015 11:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/04/2015 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2015 12:20

Expedição de Certidão.
08/04/2015 17:19

Apensado ao processo
06/04/2015 16:28

Incidente Processual Instaurado
26/03/2015 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
23/03/2015 17:39

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2015 10:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/03/2015 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2015 12:04

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/02/2015 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/01/2015 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2015 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2015 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2015 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/01/2015 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2015 17:03

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/01/2015 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/01/2015 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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