TJSP - 0002395-86.2017.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *22.***.*32-19

Advogados

ALCIDES CARDOSO FILHO

OAB: 157573/SP

Terceiro

Partes

CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA NETO

CPF *06.***.*61-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDA VALERIA DE JESUS

CPF *22.***.*22-18

MATHEUS SANTOS DE LIMA

MARIA DOLORES DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:28

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/09/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:27

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 28/08/2025 13:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/08/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002395-86.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Clayton Borges de Oliveira Junior -

    Vistos.

    Fls. 539.

    Houve o trânsito em julgado.

    Atualize-se o histórico de partes e movimentações pertinentes.

    Expeçam-se ofícios de comunicações ao IIRGD e TRE.

    Certifique-se de que não há duplicidade no RJI, promovendo-se as devidas regularizações nos termos do Comunicado CG 394/2020, se o caso.

    Certifique-se ainda de que as peças BNMP foram devidamente lançadas e constam naquele sistema, conforme as normas da Corregedoria deste Tribunal de Justiça, procedendo-se ao necessário.

    Forme(m)-se a(s) guia(s) de execução ou recolhimento definitiva(s), encaminhando-a(s) ao(s) Juízo(s) ou ao Departamento(s) de Execução Criminal competente(s).

    O envio eletrônico da(s) guia(s) deve ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a emissão, juntamente das peças elencadas no artigo 467 das NSCGJ.

    Nos termos do item 4.5 do Comunicado CG 328/2023 imediatamente após o cadastro da guia, deverá a serventia proceder a alteração de competência das peças BNMP ativas deste processo para a Vara de Execução competente, constando o número do processo de execução (PEC) no campo justificativa.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, incluindo-se a movimentação "Processo findo com condenação" código 61619 e encaminhando-se o feito para a fila dos processos arquivados.

    Havendo comunicação da VEC/DEECRIM de extinção da pena, tornem os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: ALCIDES CARDOSO FILHO (OAB 157573/SP)

  • 21/08/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:44

    Deferido o Pedido

  • 16/12/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 17:43

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 13/08/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/08/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/07/2024 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 13:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 02:00:00, 3ª Vara.

  • 24/04/2024 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2023 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 07:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 19:29

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 11/05/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 06:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 12:50

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 12:49

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2022 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 12:49

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 16:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2022 02:00:00, 3ª Vara.

  • 07/03/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 16:35

    Decisão

  • 02/03/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:59

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2022 12:14

    Proferido Despacho

  • 17/02/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 19:30

    Proferido Despacho

  • 03/02/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 20:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 14:44

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 14:26

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 20:15

    Proferido Despacho

  • 24/01/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 14:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2020 10:03

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 18/12/2020 08:28

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2020 18:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2020 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2019 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/09/2019 14:54

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2019 18:32

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 13/09/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 16:59

    Decisão

  • 25/06/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2019 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2019 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2019 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 18:11

    Decisão

  • 12/02/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2018 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 18:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2018 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2018 16:03

    Decisão

  • 08/10/2018 18:20

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2018 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2018 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 17:56

    Decisão

  • 15/08/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 17:39

    Decisão

  • 10/08/2018 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 17:45

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2018 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2018 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 18:44

    Decisão

  • 21/06/2018 15:43

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2018 02:50:00, 3ª Vara.

  • 20/06/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 16:55

    Mudança de Classe Processual

  • 12/06/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 16:03

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 16:04

    Recebida a denúncia

  • 16/04/2018 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 14:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/04/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 10/04/2018 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:09

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:08

    Juntada de Carta precatória

  • 10/04/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:07

    Juntada de Carta precatória

  • 10/04/2018 16:07

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:07

    Juntada de Carta precatória

  • 10/04/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:06

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2018 16:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:05

    Juntada de Carta precatória

  • 10/04/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:05

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:04

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:03

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 15:01

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 10/04/2018 15:01

    Processo Digitalizado

  • 10/04/2018 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2018 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2018 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2018 09:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/03/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/01/2018 13:12

    Decisão

  • 13/12/2017 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2017 11:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2017 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2017 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2017 13:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/08/2017 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/08/2017 11:46

    Decisão

  • 11/08/2017 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2017 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2017 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2017 12:25

    Decisão

  • 03/08/2017 17:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2017 10:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2017 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2017 14:45

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2017 13:09

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2017 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2017 18:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2017 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2017 14:43

    Decisão

  • 27/06/2017 18:26

    Ato ordinatório

  • 27/06/2017 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2017 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2017 11:24

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2017 11:23

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2017 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2017 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2017 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2017 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2017 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2017 14:30

    Concedida Medida Protetiva

  • 13/06/2017 17:23

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2017 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2017 13:13

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/06/2017 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2017 12:56

    Processo Materializado

  • 09/06/2017 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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