04/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000367-58.2025.8.26.0299/SP RÉU: LOJAS CEM SAADVOGADO(A): EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB SP135588)RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB MG063513) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante das contestações (eventos 21 e 22) apresentadas pelas partes rés, em observância ao contraditório e à ampla defesa, deve a parte autora manifestar-se sobre ela e tais documentos, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no Esp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que "não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova" (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, e o requerimento genérico, acarretarão a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Int.
01/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:57

Determinada a intimação
01/09/2025 12:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 15:31

Juntada de Petição
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 11:25

Juntada de Petição
12/08/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:09

Determinada a citação
11/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 09:49

Despacho
08/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 10:11

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 13:07

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 12:56

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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