02/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:07

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:40

Recebidos os autos
24/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 00:52

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 23:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Dellarovera (OAB 180680/SP), Claudio Maia Costa Ferreira (OAB 25841/BA), Paulo Leonardo Soares Rocha (OAB 15662/BA) Processo 1004365-38.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Amancio Soares, Cinthia Cristina Soares, Aparecida Grais - Reqdo: Banco Banrisul S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada outrora concedida, para, reconhecendo a inexistência da relação travada entre as partes referente ao contrato nº 8806299 e respectiva inexigibilidade dos débitos, CONDENAR o banco réu a restituir, de forma dobrada, os valores debitados indevidamente do benefício previdenciário do finado (fls. 57/62) até sua cessação (artigo 323, do Código de Processo Civil), a serem comprovados e apurados em cumprimento de sentença, com correção monetária pela Tabela Prática do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos respectivos descontos (Súmula 54, C.

Superior Tribunal de Justiça); bem como para CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta sentença (Súmula 362, C.

Superior Tribunal de Justiça), acrescido de juros legais de 1% ao mês devidos do evento danoso (Súmula 54, C.

Superior Tribunal de Justiça).

Arcará o réu com os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro, por equidade, porque a aplicação do percentual previsto pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil resultará em valor ínfimo -, no montante correspondente a R$ 5.511,73, valor recomendado na Tabela de Honorários da OABSP para procedimento ordinário (proposição ou defesa), conforme § 8º-A do mesmo dispositivo legal.

Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora à incidência de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil).

Considerando-se que a parte autora vencedora é beneficiária da gratuidade processual e o réu não o é, após o trânsito em julgado, proceda a Serventia ao cálculo das custas de distribuição e intime-se o réu sucumbente para comprovar o recolhimento, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Cumprido, arquivem-se definitivamente os autos vez que eventual cumprimento de sentença deverá se dar em incidente próprio.

P.

I.
28/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:09

Conclusos para julgamento
24/03/2023 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 11:28

Conclusos para julgamento
28/02/2023 11:27

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:21

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:21

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 08:49

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:10

Expedição de Ofício.
27/10/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:26

Conclusos para despacho
17/10/2022 06:42

Conclusos para despacho
13/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 08:52

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 09:52

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:03

Expedição de Ofício.
16/09/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:20

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:16

Expedição de Certidão.
09/08/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 17:04

Expedição de Ofício.
09/08/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
09/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 12:04

Conclusos para despacho
10/06/2022 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 16:38

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2022 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2022 09:43

Conclusos para julgamento
07/04/2022 09:24

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:24

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:13

Conclusos para despacho
07/02/2022 08:29

Conclusos para despacho
04/02/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 16:43

Expedição de Certidão.
01/02/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022 15:57

Determinada a emenda à inicial
28/01/2022 11:45

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:27

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:27

Expedição de Certidão.
21/09/2021 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2021 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:14

Conclusos para despacho
25/08/2021 09:27

Conclusos para despacho
24/08/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2021 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2021 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 13:44

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 09:34

Conclusos para despacho
14/06/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 11:26

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2021 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:27

Juntada de Petição de contestação
23/04/2021 10:45

Juntada de Ofício
23/04/2021 10:45

Juntada de Ofício
16/04/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2021 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2021 09:52

Expedição de Carta.
05/03/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 09:27

Expedição de Certidão.
04/03/2021 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2021 16:04

Conclusos para decisão
04/03/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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