28/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018489-88.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Wayster Fernandes Chaves -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de mandado de citação por portal eletrônico aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 02:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:48

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:48

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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